Cível

TOMADA POR TERMO NO MESMO DIA — QUANDO É CAUSA DE NULIDADE

RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE — SE A REGRA É APLICÁVEL AO ARREMATANTE

INTELIGÊNCIA DESSA CLÁUSULA DA CONVENÇÃO

SEGURADOR — SEU DIREITO DE PROMOVÊ-LA EMBORA AINDA NÃO TENHA INDENIZADO O SEGURADO

ARRENDAMENTO MERCANTIL — TÍTULOS DE TERCEIROS - RECEBIMENTO PARA AMORTIZAÇÃO OU LIQUIDAÇÃO - QUANDO DESCARACTERIZAM A FORÇA EXECUTIVA

DEFESA DA MEAÇÃO — PROVA QUE LHE COMPETE

MORTE DO ADOTANTE — RECUPERAÇÃO

FAZENDA PÚBLICA — PRESCRITIBILIDADE - PRAZO

NOTIFICAÇÃO DO DECRETO-LEI 745 — SE É VÁLIDA A FEITA APENAS AO CÔNJUGE CONTRATANTE

DECISÃO QUE A INDEFERE LIMINARMENTE — QUAL O CABÍVEL

INCIDÊNCIA — INCONSTITUCIONALIDADE

SE INCIDE SOBRE O PERÍODO RESPECTIVO

SE TAL CONDIÇÃO SE PRESUME POR FALTA DE TRANSCRIÇÃO

REGISTRO — SE E POSSÍVEL ESTE SEM PRÉVIA AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR — SE PODE O CREDOR PROMOVER A SUA CITAÇÃO EDITAL

SOMA DO AUXÍLIO-ACIDENTE AO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO — QUANDO DEVE SER FEITA PARA O CÁLCULO DO BENEFÍCIO

INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS — INDENIZAÇÃO - DIREITO RECONHECIDO

AÇÃO PROPOSTA POR ESPÓLIO — INVENTÁRIO ULTIMADO - ILEGITIMIDADE DO AUTOR

CONVERSÃO — PARTILHA HOMOLOGADA - QUANDO SE DEFERE

CONVERSÃO — REQUISITOS - PENDÊNCIA DE AÇÃO VISANDO ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS - SE A IMPEDE

PRESSUPOSTO DE INSOLVÊNCIA — REFERÊNCIA AO PRIMEIRO TRANSMITENTE E DEVEDOR

INDENIZAÇÃO — ART. 516/CC - ART. 744/CPC - COMPRA E VENDA - ESCRITURA PÚBLICA - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA - ART. 1.219/NCC - LEI 10.406/02

PERDAS E DANOS — ART. 524/CC - INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - BOA-FÉ - BEM IMÓVEL - BENFEITORIA - ART. 1.228/NCC - LEI 10.406/02

CHEQUE — TAXA DE CONDOMÍNIO - ART. 1.531/CC - ART. 943/CC - DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO - ART. 940/NCC - ART. 322/NCC - LEI 10.406/02

INDENIZAÇÃO — ART. 516/CC - ART. 547/CC - DENUNCIAÇÃO À LIDE - BOA-FÉ - BENFEITORIA - ART. 63/CC - LITISCONSÓRCIO - ART. 1.219/NCC - ART. 1.255/NCC - ART. 96/NCC - LEI 10.406/02

SE AQUELE PROCESSO PREVINE A JURISDIÇÃO PARA O CONHECIMENTO DESTA

CONCEPÇÃO NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL — REGISTRO DE NASCIMENTO - NULIDADE

ART. 516/CC — ART. 744/CPC - ATO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - NULIDADE - ART. 1.219/NCC - LEI 10.406/02

ART. 516/CC — COMPRA E VENDA - ART. 547/CC - ESCRITURA PÚBLICA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - POSSE - BENFEITORIA - NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - ART. 1.219/NCC - ART. 1.255/NCC - LEI 10.406/02

POSSE ININTERRUPTA — POSSE MANSA E PACÍFICA - ART. 550/CC - CONDOMÍNIO - ART. 1.238/NCC - LEI 10.406/02

RETRANSMISSÃO — MUSICA AMBIENTE EM HOTEL - COBRANÇA - SE É DEVIDA

CREDOR QUE SE LIMITA A ARGUIR A INTEMPESTIVIDADE — QUANDO PODE O JUIZ ACOLHER OS EMBARGOS

QUANDO NÃO PODE IMPEDIR A ARREMATAÇÃO

REVOGAÇÃO — PRINCÍPIO DA ANUALIDADE - SE A ELA SE APLICA

QUAL O DOCUMENTO A QUE SE REFERE

CONTINUAÇÃO DA OBRA AUTORIZADA PELO JUIZ — SE FICA IMPEDIDO DE ORDENAR NOVA SUSPENSÃO

PROPRIETÁRIO QUE SE INVESTE POR FORÇA PRÓPRIA — DIREITO DO POSSUIDOR

SUA INCIDÊNCIA SOBRE PENSÕES E CONTRIBUIÇÕES — AUTORIZAÇÃO LEGAL

INTERPELAÇÃO JUDICIAL — CONTRATO NÃO INSCRITO - QUANDO É NECESSÁRIA

INTERPELAÇÃO JUDICIAL — INEFICÁCIA DESTA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE RESCISÃO

INSTITUIÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL — SE É FACULTADA A SUA ADOÇÃO POR OUTROS TRIBUNAIS

DECISÃO QUE A INDEFERE — CABIMENTO DE APELAÇÃO - QUANDO SE CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

NOTÍCIA FALSA — DEVER DE INDENIZAR

SUA VINCULAÇÃO A NEGÓCIO DISTRATADO — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROCEDENTE

QUANDO A SENTENÇA CRIMINAL TORNA CERTA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

Forense, TJ/1.354 EMFOR 442

CONTRATOS NÃO REGISTRADOS NA JUNTA — PEDIDO IMPOSSÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA

TRANSFERÊNCIA DO VÍNCULO PARA IMÓVEL SITUADO EM CIDADE PARA ONDE O TITULAR PASSOU A RESIDIR

EXISTÊNCIA DE CONTRATO NÃO QUESTIONADO ENTRE AS PARTES — DESCABIMENTO DA AÇÃO

SE DE DECADÊNCIA OU DE PRESCRIÇÃO

SE É ELA VIÁVEL PARA SUSTAR A SUA DISCUSSÃO

INTERPOSIÇÃO — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA — REEXAME DO FUNDAMENTO DA ANTERIOR - QUANDO NÃO CABE

DESPACHO DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO — QUANDO CABE CONTRA O MESMO

FORO DO LOCAL EM QUE RECOLHIDAS AS CONTRIBUIÇÕES DO SEGURO

DIREITO ÀS SOBRAS — DIREITO DE VIZINHANÇA

FALTA — BOA FÉ DO ADQUIRENTE

QUEM É PARTE LEGÍTIMA PARA PROPÔ-LA

VALOR DO CONTRATO À TAXA DO DIA DO CONTRATO E À TAXA DO DIA DO PAGAMENTO — DIREITO DO CREDOR À DIFERENÇA

ACIDENTE DE TRÂNSITO — FORO DO DOMICÍLIO DA PESSOA JURÍDICA RÉ

PROPOSIÇÃO CONTRA DIVERSAS EMPRESAS — QUANDO CABE AO AUTOR O DIREITO DE ESCOLHA DO FORO

OUTORGA DE ESCRITURA — FORO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO

TÍTULO DE ESTABELECIMENTO — QUANDO OCORRE

APLICAÇÃO A PARTIR DA LEI QUE AUTORIZA

CÁLCULO A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO

REPETIÇÃO DE QUANTAS NECESSÁRIAS TENDO EM VISTA A JUSTA INDENIZAÇÃO

DECRETO RESPECTIVO — SE A CARACTERIZA - RESSARCIMENTO INDEVIDO

FAZENDA DO ESTADO CONDENADA A DEVOLVÊ-LA — VALOR DA MERCADORIA - SE PREVALECE O DO LEILÃO

QUANDO É DEVIDO POR SEUS EMPREITEIROS

SE A JUSTIFICA A PARALISAÇÃO DO PROCESSO

ANULAÇÃO DE ESCRITURA — NECESSIDADE DE QUE OCORRA O PRESSUPOSTO DO CONHECIMENTO DO FATO PELO MANDATÁRIO

SE A ELE TEM DIREITO QUANDO FUNCIONA COMO FISCAL DA LEI

VERACIDADE E NOVIDADE — NOME DE SÓCIO OU DE TODOS OS SÓCIOS

SE TEM DIREITO DE EMBARGÁ-LA O EXECUTADO QUE NÃO OPÔS EMBARGOS À PENHORA

SE É POSSÍVEL A EXPROPRIAÇÃO DE PARTE DA COISA

INCAPACIDADE PERMANENTE — TERMO PRESCRICIONAL INICIAL

EXECUÇÃO SUSPENSA PELO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO — DEMORA CONSEQUENTE - SE PRODUZ OS EFEITOS DA PRESCRIÇÃO

FUNDAMENTO EM INCOMPETÊNCIA DA CIRCUNSCRIÇÃO — MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA REMEDIAR O VÍCIO

APRESENTANTE QUE COM ELAS NÃO SE CONFORMA — SEU DIREITO DE VÊ-LAS EXAMINADAS PELO JUIZ

CANCELAMENTO DO SEGURO PELAS SEGURADORAS — DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - PROSSEGUIMENTO - DEVER DE INDENIZAR

ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES EM RAZÃO DA IDADE DOS SEGURADOS — CANCELAMENTO - SE CONSTITUI RESCISÃO UNILATERAL

LIMITE DE 2% AO ANO — APLICAÇÃO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

QUANDO POR ELAS RESPONDEM OS SÓCIOS GERENTES

QUANDO SE ESTENDEM AO ESPÓLIO DE DIRETORES, GERENTES E REPRESENTANTES

INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE — TRANSFERÊNCIA PARA CADERNETA DE POUPANÇA - SE É ADMISSÍVEL

ILEGALIDADE DA TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA PELO MUNICÍPIO

lhem os casos confrontados." ("EMENTÁRIO FORENSE", Nº 195, t. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, st. DIVERGÊNCIA...) EMFOR 441

CLÁUSULA LIMITATIVA — QUANDO SE LEGITIMA

SEQÜELAS IRREPARÁVEIS — CONDENAÇÃO POR DANO MORAL

JUÍZOS INDEPENDENTES — INTELIGÊNCIA DO ART. 64 DO CPP

DEFEITOS DE FÁBRICA — SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SIMILAR - QUANDO CABE

PEDIDO INICIAL ILÍQUIDO — CONDENAÇÃO POR VALOR CERTO - CARACTERIZAÇÃO

PORTARIA CAT/SUB-G-1/93 — SE PODE ALTERAR A OPERAÇÃO JÁ REALIZADA OU A PERCENTUALIZAÇÃO DO TRIBUTO

SISTEMA INTEGRADO DE IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-SIMPLES — LEI 9.317/96 - ALTERA

PRESTAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E AUXILIARES DE SAÚDE E DEFESA CIVIL — NORMAS GERAIS - ESTABELECE

IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO — INCIDÊNCIA

PROVA DO ERRO NO PAGAMENTO — FALTA - EFEITOS

OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CONFESSADA PELO LOCADOR — QUANDO NÃO PODE SER RELEVADA EM GRAU DE RECURSO

AÇÃO DE EXONERAÇÃO — SUA PROCEDÊNCIA

SE PODE SER A ELA OBRIGADO O AUTOR DA LIDE PRINCIPAL

SE É INDISPENSÁVEL NA AÇÃO DIRETA DE DIVÓRCIO

CONDENAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA — SE É CABÍVEL

ART. 1.031/CPC — HERDEIRO NECESSÁRIO - ESPÓLIO - POSSE - ART. 1.770/CC - ADJUDICAÇÃO - ASCENDENTE - ART. 1.991/NCC - LEI 10.406/02

CURATELA — ART. 446/CC - PERTURBAÇÕES MENTAIS - ART. 444/CC - PERSONALIDADE - ART. 1.765/NCC - ART. 1.767/NCC - LEI 10.406/02

QUANDO OCORRE AO SER PROTOCOLADA A PETIÇÃO INICIAL

PAGAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PRESTADOS POR EMPRESA ESTRANGEIRA — INCIDÊNCIA NA FONTE

NULIDADE DE DECRETO EXPROPRIATÓRIO DE PREFEITO MUNICIPAL

CAPACIDADE DE SUCEDER — LEI VIGENTE À ÉPOCA - EFEITOS