Trabalhista

PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA — INAPLICABILIDADE

ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO — SE INTEGRA O SALÁRIO PARA O CÁLCULO DA MESMA

HORAS EXTRAS PRESTADAS HABITUALMENTE — INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DESTAS - COMO SE FAZ

QUANDO NÃO SE APLICA A SÚMULA

CONDIÇÃO ACEITA PELO EMPREGADO — COMO SE CARACTERIZA

SE IMPLICA RENÚNCIA AO ADICIONAL

INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIO POR ÓRGÃO OFICIAL — SE ALTERA

LICENÇA NÃO REMUNERADA — SE FICA O EMPREGADO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR

SE DEVE SER CONSIDERADO DE SERVIÇO O PERÍODO RESPECTIVO

EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES ESPECÍFICAS — SE PODEM SER CLASSIFICADO COMO TAL

CONTRATAÇÃO EM CARÁTER PERMANENTE — VEDAÇÃO LEGAL

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ACRÉSCIMO DE UM SEXTO SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO — DIREITO RECONHECIDO

PROIBITIVA DE DISPENSA — SUA SIGNIFICAÇÃO

PERÍODO DE TRABALHO PRESTADO ANTES DA ENCAMPAÇÃO DA EMPRESA PRIVADA — SE É COMPUTÁVEL

SE TEM ATRIBUIÇÕES DE RECORRER DAS DECISÕES NELES PROFERIDAS

AÇÃO PROPOSTA POR VIÚVA — COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO - SUJEIÇÃO

TRABALHO EM DOMINGO E FERIADO — COMO DEVE SER REMUNERADO

SE TEM DIREITO A ESTE O EMPREGADO AFASTADO DO SERVIÇO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO

FGTS E SEGURO-DESEMPREGO — ACESSO - FACULTA - LEI 5.859/72 - DISPOSITIVOS - ACRESCE

ATLETA PROFISSIONAL — CONSIDERA

ART. 487 DO DECRETO-LEI 5.452 DE 01-05-1943 — §5º E §6º - ACRESCENTA

CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO — CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR - MATÉRIA NÃO CONSTITUCIONAL

QUANDO SE CONSTITUI EM FRAUDE À LEI

PRÉ-CONTRATAÇÃO PARA TRABALHAR DUAS HORAS DIÁRIAS — LICITUDE

EMPREGADO DE EMPRESA DE CUJO CAPITAL PARTICIPA O BANCO — SE É SUFICIENTE PARA A SUA CARACTERIZAÇÃO

DISPENSA NOS TRINTA DIAS QUE A ANTECEDEM — PAGAMENTO DEVIDO

SE LHE SÃO APLICÁVEIS AS SUAS CLÁUSULAS

DECISÃO SUPERADA POR ITERATIVA, NOTÓRIA E ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO PLENO — NÃO CONHECIMENTO

EMPREGADO COM MENOS DE DOZE MESES DE CASA QUE SE DEMITE — SE LHE ASSISTE O DIREITO

INOBSERVÂNCIA DA LEI — SE CABE REPETIÇÃO DE PAGAMENTO

CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI 389 — SE ENCONTRA OBSTÁCULO NAS SITUAÇÕES CONSTITUÍDAS

LITISPENDÊNCIA — AÇÃO INDIVIDUAL X AÇÃO MOVIDA PELO SINDICATO NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL DA CATEGORIA - CF/88, ART. 8º, III

COISA JULGADA — EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CONFIGURAÇÃO - CPC, ART. 301, § 2º

MANDADO DE SEGURANÇA — BLOQUEIO DE CRÉDITO DE SÓCIO - ART. 10, DA CLT

JORNADA DE TRABALHO — TRABALHO POR PRODUÇÃO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - REMUNERAÇÃO - PAGAMENTO SOMENTE DO ADICIONAL - ART. 7º, XIII, DA CF/88

TRANSAÇÃO — ACORDO HOMOLOGADO - CUSTAS - ISENÇÃO NEGADA AO TRABALHADOR - ÔNUS QUE NÃO SE TRANSFERE À EMPRESA

HORAS "IN ITINERE" — ACORDO COLETIVO - FIXAÇÃO DE JORNADA MÁXIMA - ART. 7º, XXVI, DA CF/88

PRESTAÇÃO HABITUAL — SE CONTINUA SENDO DEVIDO O ADICIONAL

PRESTAÇÃO HABITUAL — SE CONTINUA SENDO DEVIDO O ADICIONAL

PROCESSO E JULGAMENTO — QUANDO SE ESTENDE A JUSTIÇA DO TRABALHO

INTERVALO MÍNIMO ENTRE ELAS — DESRESPEITO - COMO DEVEM SER REMUNERADAS AS HORAS SUBTRAÍDAS

PRESTAÇÃO DURANTE DEZ ANOS — IMPOSSIBILIDADE - COMO INTEGRAM O SALÁRIO

PRESTAÇÃO NÃO CONTRATUAL — SE CONTINUA SENDO DEVIDO O ADICIONAL

SE É COMPUTÁVEL COM O AUTÁRQUICO O PRESTADO ANTERIORMENTE COMO EMPREGADO

ATO DA EMPRESA VIOLADOR DO DIREITO À PROMOÇÃO — INAPLICABILIDADE DE PREJULGADO

SE PODE SER TIDA COMO RESTRITIVA DOS DIREITOS DO EMPREGADO

COMPREENSÃO NA EXPRESSÃO DOS ASSISTENTES DE VENDA

CLÁUSULA QUE FIXA DOIS PERCENTUAIS: UM PARA OS DIAS TRABALHADOS, OUTRO PARA OS DE REPOUSO — SUA EFICÁCIA

HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS — CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS - DIREITO NÃO RECONHECIDO

PREVISÃO NO ACORDO COLETIVO — VALIDADE

CAIXA — SE EXERCE CARGO DE CONFIANÇA

PRESTAÇÃO HABITUAL — SE A IMPEDE

PRESTAÇÃO HABITUAL — SE A IMPEDE

INSTITUIÇÃO SOBRE OS PROVENTOS TOTAIS DO EMPREGADO — RESTRIÇÃO INADMISSÍVEL

APOSENTADO READMITIDO AO EMPREGO — TEMPO ANTERIOR À APOSENTADORIA - CONTAGEM

QUANDO INTEGRAM O SEU CÁLCULO

EXERCENTE DE CARGO DE CONFIANÇA COM GRATIFICAÇÃO DE 1/3 DO SALÁRIO — SE TEM DIREITO ÀS 7ª E 8ª HORAS

DISTINÇÃO — QUANDO NÃO SE CONFUNDEM

SE PERDE A VANTAGEM REMUNERATÓRIA

FUNCIONÁRIOS DA REDE FERROVIÁRIA S.A. — JUSTIÇA DO TRABALHO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE POR PARTE DESTA — CESSAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE — SE É APLICÁVEL À PENA

SE PODE SER EQUIPARADA AOS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO

PORQUE IMPEDE A AÇÃO RESPECTIVA

HORAS DE TRÂNSITO E DIÁRIAS — CÔMPUTO

QUANDO NÃO CABE PAGAMENTO DE DUPLO SALÁRIO

ACORDO QUANTO ÀS HORAS DO SABÁDO — ASSINATURA DO EMPREGADO NA FICHA DE REGISTRO - CARACTERIZAÇÃO

QUANDO TAL DIREITO RESULTA DO REGULAMENTO DA EMPRESA

PAGAMENTO PELA FUNDAÇÃO PETROS — EXONERAÇÃO DA PRIMEIRA

SE INCIDE SOBRE OS TRIÊNIOS PAGOS PELA PETROBRAS

INCOMPATIBILIDADE COM A FACULDADE DO JUIZ DE AGIR DE OFÍCIO

AFERIMENTO PELO "SALÁRIO DE REFERÊNCIA"

AFERIMENTO PELO "SALÁRIO DE REFERÊNCIA" E NÃO MAIS PELO "SALÁRIO MÍNIMO"

NORMAS ESTIPULADAS NO REGULAMENTO REFERENTES AO DIREITO DE DEFESA DO EMPREGADO — OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA

AUTO-LIMITAÇÃO DO EMPREGADOR — INOBSERVÂNCIA - NULIDADE DA DESPEDIDA

CLÁUSULA EM QUE O EMPREGADOR SE AUTOLIMITA — DESCUMPRIMENTO - REINTEGRAÇÃO

CLÁUSULA QUE O ESTIPULA APÓS 24 MESES DE FUNÇÃO — SE É LÍCITA

DIREITO À REMUNERAÇÃO DAS 9ª E 10ª HORAS — CONCEITUAÇÃO

SERVIÇO DE ENTREGA MOTORIZADA — "MOTOBOY" - CARACTERIZAÇÃO

INCONSTITUCIONALIDADE — SUBSTITUIÇÃO PELO SALÁRIO NORMATIVO

PAGAMENTOS DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS — DIREITO RECONHECIDO

FALTA — QUANDO PERDE A SIGNIFICAÇÃO

DIREITO À JORNADA MÁXIMA DE SEIS HORAS

DANO MORAL — INVASÃO DE INTIMIDADE - CAMÊRAS DE VÍDEO NO BANHEIRO - ÔNUS DA PROVA - VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, DO CPC - NÃO CONFIGURAÇÃO - NÃO-PROVIMENTO

EXERCÍCIO DA PROFISSÃO — DISPÕE SOBRE

SE ESTÃO POR ELA ABRANGIDAS

SALÁRIO UTILIDADE — HABITAÇÃO - ZELADOR DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL - INEXISTÊNCIA DE NATUREZA SALARIAL - CLT, ART. 458, § 2º

HORAS "IN ITINERE" — LIMITAÇÃO - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - RECONHECIMENTO - POSSIBILIDADE - ART. 7º, XXVI, DA CF/88

TRIÊNIOS PAGOS PELA PETROBRÁS — SE SOBRE ELAS INCIDE

DESPEDIDA ARBITRÁRIA — EMPREGADO PORTADOR DE HIV