Cível

COMPRA E VENDA — DIFERENÇA DE METRAGEM - PRAZO

COMPRA E VENDA — DIFERENÇA DE METRAGEM - PRAZO

COMPRA E VENDA — DIFERENÇA DE METRAGEM - PRAZO

AÇÃO DE DEPÓSITO — INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - LUGAR DA SEDE OU DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO

CONTRATOS DE FINANCIAMENTO E DE CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA FIRMADO ENTRE DEPOSITANTE E TERCEIRO — QUANDO NÃO OBRIGA A DEPOSITÁRIA

DIFERENÇA DE METRAGEM — QUANDO CABE A COMPLEMENTAÇÃO DA ÁREA OU O ABATIMENTO DO PREÇO

PRESIDENTE E/OU CORREGEDOR DE JUSTIÇA — PARTICIPAÇÃO EM JULGAMENTO NA QUALIDADE DE RELATOR - QUANDO NÃO SE ANULA

SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS DE VIA TERRESTRE (DPVAT) — HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA

PRAZO QUINQUENAL (ART. 1º DO DECRETO 20.910/32) X PRAZO TRIENAL (ART. 206, § 3º, V, DO CC) — PREVALÊNCIA DA LEI ESPECIAL

CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA — REVISÃO DE CLÁUSULAS - QUAL O MEIO PROCESSUAL IDÔNEO

FACULDADE DO USUFRUTUÁRIO — SUA LEGITIMIDADE "AD CAUSAM"

APLICAÇÃO DE RECURSOS NO MERCADO IMOBILIÁRIO — ATOS NÃO COOPERATIVOS - INCIDÊNCIA

FLUÊNCIA DO PRAZO ENTRE AS DATAS DE CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E DE CITAÇÃO DO SÓCIO — QUANDO OCORRE

INTERPOSIÇÃO DESTA E NÃO DAQUELA — IRRELEVÂNCIA DA DENOMINAÇÃO

DIREITO REAL DE HABITAÇÃO RECONHECIDO

MATÉRIA PACÍFICA — INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ

CONDÔMINO QUE OCUPA INTEGRALMENTE O IMÓVEL DE QUE É CO-PROPRIETÁRIO — DEVER DE PAGAR AOS DEMAIS CONDÔMINOS

COMISSÃO DE PERMANÊNCIA — INCIDÊNCIA

MORTE DO USUFRUTUÁRIO — SE RESOLVE O CONTRATO

MORTE DO USUFRUTUÁRIO — PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - SUA LEGITIMIDADE PARA PROPOR A AÇÃO DE DESPEJO

CIRCULAR EXIGINDO O USO DE CRACHÁ — LEGALIDADE DO ATO

DESABAMENTO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA — PREJUÍZOS CAUSADOS - DEVER DE INDENIZAR - TEORIA OBJETIVA - APLICAÇÃO

INSCRIÇÃO DE EMPRESA DEVEDORA INADIMPLENTE A PEDIDO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA — QUANDO ESTA DEVE INDENIZAR

COMPENSAÇÃO — TRABALHADOR AUTÔNOMO E ADMINISTRADORES - DIREITO RECONHECIDO - PROVA DO REPASSE AO CONTRIBUINTE DE FATO - DESNECESSIDADE

ALEGAÇÃO DE FRAUDE NO MEDIDOR — MANDADO DE SEGURANÇA - CABIMENTO

MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA — APLICAÇÃO SIMULTÂNEA - INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA — INADIMPLEMENTO - ESBULHO POSSESSÓRIO - CLÁUSULA RESOLUTIVA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR

ARBITRAMENTO — HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS NÃO PREVISTA EM CONTRATO - LEI 8.906/94

INTERPELAÇÃO JUDICIAL — OUTORGA DE ESCRITURA - IMÓVEL - TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO

PENHORA DE DINHEIRO — PREVALÊNCIA SOBRE AUTOMOTOR EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO

EXISTÊNCIA DE RECURSO ESPECÍFICO — DESCABIMENTO DA SEGURANÇA

TUTELA — MENOR - DISPUTA ENTRE AVÓ MATERNA E SUPOSTO AVÔ PATERNO - NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE AVÔ, TENDO EM VISTA QUE SEQUER RECONHECEU A PATERNIDADE - INTERESSE DE MENOR

PENSIONISTA DE MÉDICO — ABONO - EXTENSÃO DO BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE DE DISTINÇÃO ENTRE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS

CONTAGEM — RECONHECIMENTO - CABIMENTO

FORNECIMENTO POR SOCIEDADE ANÔNIMA — AÇÕES PARA RESTITUIÇÃO DE AUMENTO DE TARIFA - JUSTIÇA ESTADUAL - SUA COMPETÊNCIA

ATOS NEGOCIAIS — QUANDO INCIDE O TRIBUTO

DECISÃO QUE SUSPENDE O BLOQUEIO DE CONTAS DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO — QUANDO SE LEGITIMA

PAGAMENTO ANTECIPADO — DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO

AÇÕES EM QUE É PARTE — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL

CONCESSÃO ATRAVÉS DE MEDIDA CAUTELAR — REQUISITOS

CONTAGEM — RECONHECIMENTO - CABIMENTO

APOSENTADORIA POR IDADE — INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA DOCUMENTAL - REQUISITOS

AIR BAG — ACIONAMENTO INDEVIDO - SE CABE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS

SE UMA INTERFERE NA DISCIPLINA JURÍDICA DA OUTRA

DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA — EMBARGOS DE TERCEIRO - DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL - AUSÊNCIA DE REGISTRO - ANTERIORIDADE DO FATO - INEXISTÊNCIA DE FRAUDE

RESPONSABILIDADE CIVIL — EMPRESA DE TRANSPORTES - FORTUITO EXTERNO - PASSAGEIRO POLICIAL QUE REAGE A ASSALTO - SITUAÇÃO DE RISCO - CASO FORTUITO - NEXO DE CAUSALIDADE

RESPONSABILIDADE CIVIL — ESTABELECIMENTO DE ENSINO - PENA DE SUSPENSÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO

LEI CONTROVERTIDA — DESCABIMENTO

RESCISÃO COM A SUCEDIDA E NOVO CONTRATO COM A SUCESSORA — QUANDO NÃO SE SOMAM OS DOIS PERÍODOS

SE À CATEGORIA SE ESTENDE A SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA PARA ESTAS ÚLTIMAS

CLÁUSULA IMPLÍCITA NO CONTRATO — CASO EM QUE É LÍCITA - SE DÁ DIREITO AO ADICIONAL

TRANSPOSIÇÃO — RESERVA DO DIREITO DE OPTAR PELO PRIMEIRO REGIME - NÃO EXERCÍCIO - EFEITOS

SE OCORRE PELO FATO DE ENTRAR O EMPREGADO EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

DEFEITO OU IRREGULARIDADE NO PREGÃO — MATÉRIA IMPRÓPRIA

DIFERENCIAÇÃO NOS DIREITOS — SE CONSTITUI DISCRIMINAÇÃO ILEGAL

FUNÇÕES DE NATUREZA TÉCNICA ESPECIALIZADA — LEIS TRABALHISTAS - AFASTAMENTO - LEGITIMIDADE

QUANDO NELAS NÃO SE REFLETEM

QUANDO NÃO PODEM SER INCLUÍDOS NA CONTAGEM DO PERÍODO RESPECTIVO

SUBMISSÃO DO CONTRATO À LEI RESPECTIVA COM RENÚNCIA DO REGIME CONSOLIDADO — EQUIVALÊNCIA JURÍDICA DOS DEPÓSITOS

INTERVALO MÁXIMO — DUAS HORAS SEGUIDAS - INOBSERVÂNCIA - EFEITOS

QUAL O NÚMERO A SER UTILIZADO COMO DIVISOR PARA O SEU CÁLCULO

FLUÊNCIA — INÍCIO A PARTIR DA SUSPENSÃO DO EMPREGADO

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO — DIREITO NÃO DECORRENTE DO CONTRATO DE TRABALHO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

JUIZ PRESIDENTE E JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO — LEI COMPLEMENTAR 35 - APLICAÇÃO - NECESSIDADE DE LEI

SUPRESSÃO DO TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO — SE IMPLICA ALTERAÇÃO UNILATERAL

EXECUÇÃO DE SENTENÇA — PENHORA - ART. 1046/CPC - EMBARGOS DE TERCEIRO - RESTITUIÇÃO - ABSTENÇÃO DE ATO - DETERMINAÇÃO DE VENDA DO BEM

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL — CONFRONTO NORMATIVO - DECRETO 5.452/43 - PEDIDO DE DERROGAÇÃO - DEVOLUÇÃO

INÉPCIA DA INICIAL — PEDIDO DE DEMISSÃO - ART. 477/CLT - ART. 467/CLT - PAGAMENTO - VERBAS RESCISÓRIAS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INAPLICABILIDADE

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - AUXILIAR DE PRODUÇÃO - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA

SE PREVINE A COMPETÊNCIA PARA A AÇÃO PRINCIPAL

VENDA "AD MENSURAM" — AÇÃO DO COMPRADOR CONTRA O VENDEDOR

AÇÃO CONTRA ESTA — PEDIDO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE

OBRIGAÇÃO DE DIVULGAR QUE TERCEIRO TAMBÉM É AUTOR DA OBRA

monetária. Ac. de 24-10-2000 DJ de 04-12-2000 (Reg. nº 1999/94938-2)-(9.843) Arquivo do EMFOR, STJ/N 3.654 EMFOR 631

CAUTELAR — LIMINAR - BUSCA E APREENSÃO - BEM OBJETO DE AÇÃO ILÍCITA - DANO IMINENTE - ART. 839/CPC

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO — SEGUNDO ADQUIRENTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL

REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL — IPTU - CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO - ÔNUS DO PAGAMENTO - CONCEDENTE

ILEGITIMIDADE DO ADQUIRENTE — APLICAÇÃO DO ART. 42, § 3º, DO CPC

PESSOA JURÍDICA — SUJEITO PASSIVO - POSSIBILIDADE - HIPÓTESE DE LANÇAMENTO DE SEU NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES

TAXA DE 12% AO ANO — VALOR SUPERIOR - FACULDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

PROVA DA CONVIVÊNCIA EFETIVA — DISPENSA

SUA LEGITIMIDADE PARA INVESTIGAR A PATERNIDADE BIOLÓGICA

VALORES PENDENTES DE PRECATÓRIOS — COMO DEVERÃO SER PAGOS

COMPRA E VENDA — DIFERENÇA DE METRAGEM - PRAZO

DIFERENÇA DE METRAGEM — INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE

RECURSO ORDINÁRIO EM EMBARGOS DE TERCEIRO — QUANDO É VEDADO

REVOGAÇÃO DE VANTAGEM — GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - QUANDO NÃO PODE SER MODIFICADA

SE PODE SER DEDUZIDA EM AUDIÊNCIA

ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA — DESCONTO PREVIDENCIÁRIO - PROVIMENTO 02/93 - DESCONTO FISCAL - ENUNCIADO 85/TST

COMPRA E VENDA — DIFERENÇA DE METRAGEM - PRAZO

BUSCA E APREENSÃO — CREDOR DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA - INTEMPESTIVIDADE NO OFERECIMENTO DOS EMBARGOS - ILEGITIMIDADE ATIVA

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL — CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

REIVINDICATÓRIA — COMPRA E VENDA "AD CORPUS" - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - USUCAPIÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA — SOCIEDADE - IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS - SÓCIO-GERENTE - ART. 798/CPC

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL — CONTRATAÇÃO - PROJETOS ELÉTRICOS E TELEFÔNICOS - INEXECUÇÃO DO CONTRATO

RETIFICAÇÃO DE ATESTADO DE ÓBITO — LEI 6.015/73

AGRAVO DE INSTRUMENTO — VEÍCULO - BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR - RESTITUIÇÃO DO BEM A TERCEIRO DE BOA-FÉ - LEGÍTIMO CONTRATO DE COMPRA E VENDA

CONTESTAÇÃO — PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA

LEI MUNICIPAL 3.387/02 — EMPRESA DE TELEFONIA - DISCRIMINAÇÃO NAS FATURAS - INCONSTITUCIONALIDADE

INVENTÁRIO — RESERVA DE BENS EM FAVOR DA COMPANHEIRA - EXERCÍCIO DO DIREITO DE MEAÇÃO - TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO PELO COMPANHEIRO

CUMULAÇÃO — TERMO INICIAL DA PENSÃO - A PARTIR DE QUANDO

CUMULAÇÃO — DESNECESSIDADE - EFEITOS DA AÇÃO

INTERVENÇÃO NAS AÇÕES PROMOVIDAS POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL — SE É OBRIGATÓRIA

COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

FALTA — COMO DEVE PROCEDER O JUIZ

FALTA — QUANDO NÃO DEVE SER DESCONSIDERADO

DIFERENÇA DE METRAGEM — INDENIZAÇÃO - QUANDO CABE

COMPRA E VENDA — DIFERENÇA DE METRAGEM - PRAZO

DIREITOS DISPONÍVEIS DE CADA CONDÔMINO