Cível

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA — LEGITIMIDADE

SEPARAÇÃO JUDICIAL — MÚTUO CONSENTIMENTO - FILHO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - BEM MÓVEL E BEM IMÓVEL

DECISÃO — QUANDO NÃO É NULA

DIVÓRCIO — CASAMENTO E DOMICÍLIO DO CASAL NO BRASIL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO

NULIDADE — ALEGAÇÃO DE COAÇÃO - REQUISITOS

REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO SERVIÇO EXTERIOR — DISPOSITIVOS - DÁ NOVA REDAÇÃO

COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

PENSÃO ALIMENTÍCIA — INADIMPLÊNCIA - PRISÃO CIVIL - LEI 5.478/68

ALIMENTOS — EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO - EXONERAÇÃO DE PENSÃO

AÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITA À FILHA MENOR

PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO — FALTA DE VISTA PARA DIZER SOBRE NOVAS ALEGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

SINDICANCIA — INSTRUÇÃO - OITIVAS SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO - NULIDADE

MENSAGEM PELA INTERNET — SITES DE RELACIONAMENTO - LOCAL ONDE SÃO ENVIADAS AS MENSAGENS

PEDOFILIA/PORNOGRAFIA INFANTIL COMETIDOS PELA INTERNET E ESTUPRO/ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR — JUSTIÇA FEDERAL

PUBLICAÇÃO IMPRESSA DE PERIÓDICO — JUSTIÇA FEDERAL

REPORTAGEM VEICULADA PELA INTERNET — JUSTIÇA FEDERAL

BEM — CASAMENTO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - ALIMENTOS PROVISIONAIS - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - ART. 852/CPC - ART. 854/CPC

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA

FILHA PORTADORA DE PROBLEMAS MENTAIS — AÇÃO

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS

MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, TENDO EM VISTA A CONDUTA AGRESSIVA DO RÉU, PLEITEANDO-SE OUTROSSIM A GUARDA DOS FILHOS

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM PROL DE MENOR

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE DE FILHOS ANTERIORMENTE ASSUMIDOS, TENDO EM VISTA EXAME MÉDICO QUE CONSTATA A IMPOSSIBILIDADE DO REQUERENTE EM PROCRIAR

INOCORRÊNCIA DE NULIDADE NA FORMA SUCINTA

FALTA — HIPÓTESE DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO

FALTA — OMISSÃO DE QUESTÃO CENTRAL E OUTRAS - NULIDADE

PEDIDO DE PENSIONAMENTO E ARBITRAMENTO COMO DANOS MORAIS — INADMISSIBILIDADE

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERIDA COM BASE NO INCISO I DO ART. 363 DO CC — DECISÃO COM BASE NO INCISO II - POSSIBILIDADE

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE — ADEQUAÇÃO AO PEDIDO

REDUÇÃO NA INSTÂNCIA SUPERIOR — QUANDO SE LEGITIMA

FALTA DE CITAÇÃO — AÇÃO CABÍVEL

FUNDAMENTO SUCINTO — QUANDO NÃO A INDUZ

DECISÃO QUE ENUNCIA NOME DE TERCEIROS NÃO INTEGRANTES DA RELAÇÃO PROCESSUAL EM LUGAR DO NOME DAS PARTES — NULIDADE

INCOMPETÊNCIA — REATIVAÇÃO - SE É ADMISSÍVEL

DECISÃO QUE DECRETA INDISPONIBILIDADE DE BENS DE TERCEIROS ALHEIOS À RELAÇÃO PROCESSUAL — NULIDADE

ERRO EM SUA ANÁLISE — NULIDADE AFASTADA - POSSIBILIDADE DE REEXAME

1997, vol. 741, pág. 321 EMFOR 613

DECISÃO REFORMADA PELO PRÓPRIO JUIZ MEDIANTE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA PARTE VENCIDA — QUANDO OCORRE

SUCESSÃO CAUSA MORTIS — IMÓVEL SITUADO NO BRASIL - QUANDO SE INDEFERE

REQUISITOS — PROVA DE TRÂNSITO EM JULGADO

IMÓVEIS SITUADOS NO BRASIL — QUANDO NÃO SE ADMITE

DECLARAÇÃO DE FALÊNCIA — EFICÁCIA - REQUISITOS

ACORDO E PARTILHA DE BENS DO CASAL — QUANDO SE DEFERE

HOMOLOGAÇÃO FEITA POR CARTA ROGATÓRIA — ADMISSIBILIDADE

CLÁUSULA QUE OS DISPENSA — ALTERAÇÃO - REQUISITOS

CLÁUSULA DE RENÚNCIA — VALIDADE

CLÁUSULA QUE OS DISPENSA — ALTERAÇÃO - REQUISITOS

CLÁUSULA DE RENÚNCIA — SE É LEGÍTIMA

CLÁUSULA DE RENÚNCIA — PEDIDO POSTERIOR - QUESTÃO CONTROVERTIDA - COMO DEVE PROCEDER O JUIZ

CONCESSÃO A EX-MARIDO — QUANDO NÃO CABE

AUSÊNCIA DO ADVOGADO — SE IMPORTA EM NULIDADE

REGRA LIMITADORA DO ART. 34, PARÁGRAFO 2º DA LEI 6.515/77 — CONCEITUAÇÃO

ATO DE UM CÔNJUGE A OUTRO — NULIDADE

CITAÇÃO PARA OS TERMOS DA PARTILHA — EXIGÊNCIA INAFASTÁVEL

SEU INTERESSE — SE IMPORTA NA FACULDADE DE RECORRER

IMPORTÂNCIA PARA SUA CRIAÇÃO E EDUCAÇÃO — DISPENSA - INDAGAÇÃO DE RAZÕES - QUANDO NÃO CABE

ART. 4º DA LEI 6.515/77 — SE FOI REVOGADO PELO ART. 226 PARÁGRAFO 6º DA CF.

VENDA DE COISA COMUM — DIREITO DE PREFERÊNCIA - EXERCÍCIO - PRAZO

DOMICÍLIO DESTE EM PAÍS ESTRANGEIRO — QUANDO SE ADMITE

SE É ELA ADMISSÍVEL APÓS A RATIFICAÇÃO DO ACORDO

CÔNJUGES CASADOS HÁ MENOS DE DOIS ANOS — DEFERIMENTO DO PEDIDO

QUANDO NÃO É DADO AO JUIZ NEGÁ-LO

HIPÓTESE DE EX-CÔNJUGES QUE SE RECONCILIARAM DE FATO — CABIMENTO DO PEDIDO

SEPARAÇÃO DE FATO — QUANDO EXCLUI O DEVER DE FIDELIDADE

SEPARAÇÃO DE FATO — SE EXCLUI O DEVER DE FIDELIDADE

ABANDONO DO CÔNJUGE — SE EXCLUI O DEVER DE FIDELIDADE

CÔNJUGE CULPADO — QUANDO PERDE O DIREITO OBTIDO EM AÇÃO ESPECÍFICA

CONFIAR A TERCEIROS ESTAR APAIXONADA POR OUTRO HOMEM — CARACTERIZAÇÃO

PRAZO — UM ANO - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL AUTO-APLICÁVEL

QUANDO A SEPARAÇÃO É UM REMÉDIO JURÍDICO

SUA FORMAÇÃO MORAL — DEVER DO JUIZ DE ASSEGURAR SEU CONFORTO MÍNIMO - CONCEITUAÇÃO

REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL — BENS ADQUIRIDOS ANTES, PORÉM REGISTRADOS DEPOIS DO CASAMENTO - EXCLUSÃO

CULPA RECÍPROCA DOS CÔNJUGES — EFEITOS

RENÚNCIA DA MULHER — PEDIDO DE FIXAÇÃO POSTERIOR - DESCABIMENTO

DIVERSIDADE DE CONVICÇÃO RELIGIOSA — QUANDO NÃO AUTORIZA A SUA DECRETAÇÃO

VIDA EM COMUM INSUPORTÁVEL — QUANDO NÃO AUTORIZA A SUA DECRETAÇÃO

RETROAÇÃO DOS EFEITOS — ALCANCE

comunicam os bens e direitos adquiridos por qualquer dos cônjuges" (RTJ 121/756). Ac. de 27-09-1993 Rev. do Sup. Tribunal de Justiça — Fevereiro de 1994 - Nº 54 - Pág. 88 EMFOR 547

MEDIDA DE INTERESSE DA JUSTIÇA — REQUISITOS

LITIGIOSIDADE DA COISA — HIPÓTESE A QUE NÃO SE APLICA

COBRANÇA POR ESTE MEIO — QUANDO NÃO SE LEGITIMA

01. CONSTITUIÇÃO FEDERAL — ART. 175 - DISPÕE SOBRE

02. CONSTITUIÇÃO FEDERAL — ART. 175 - DISPÕE SOBRE

ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE RODOVIAS E PORTOS FEDERAIS — AUTORIZA A UNIÃO E DELEGAR AOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

IMPOSSIBILIDADE DE SALDAR O DÉBITO — DEFESA A SER CONSIDERADA

FACULDADE DO JUIZ DA PRONÚNCIA

INTELIGÊNCIA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

QUANDO NÃO PODE INTERVIR NO FEITO

ADESÃO DO OUTRO CÔNJUGE AO PEDIDO — INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DA SUCUMBÊNCIA

PENSÃO ALIMENTÍCIA — APOSENTADORIA - DESCONTO SOBRE AS DUAS FONTES

ALIMENTOS — REVISIONAL DE ALIMENTOS - VALOR EXCESSIVAMENTE SUPERIOR ÀS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - FILHO MENOR

SEPARAÇÃO CONSENSUAL — CONVERSÃO EM DIVÓRCIO - PARTILHA - LEI 6.515/77

CORREGEDORIA — PERÍCIA - DNA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - HONORÁRIOS PERICIAIS - JUSTIÇA GRATUITA

ALIMENTOS — PATERNIDADE - PROVA

ALIMENTOS — PATERNIDADE - PERÍCIA - JUNTADA DE DOCUMENTO

ALIMENTOS — PATERNIDADE - PERÍCIA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - PAGAMENTO AO PERITO - PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTO

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE — ALIMENTOS - REQUISITO TEMPORAL - PROVA PERICIAL - DNA - INEXISTÊNCIA DE PROVA RAZOÁVEL

PEDIDO PARA DILAÇÃO DE PRAZO PROCESSUAL

CONTRA-RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, VISANDO A MANUTENÇÃO DO DEFERIMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PRAZO RECURSAL, EM FACE DE INDUÇÃO EM ERRO, ANTE INFORMAÇÃO CONSTANTE DO SISTEMA

INTERPOSIÇÃO DE HABEAS CORPUS, ANTE PRISÃO CIVIL POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS

PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA EM CONSENSUAL

PEDIDO DE LIBERTAÇÃO DE PRISÃO CIVIL, EM FACE DE DEPÓSITO DE ALIMENTOS

CONTRA-RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, VISANDO A MANUTENÇÃO DE DECISÃO DO QUANTUM ALIMENTÍCIO

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS

PEDIDO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL

PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM PROL DE MENOR, O QUAL NECESSITA DE TRATAMENTO MÉDICO

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, ANTE A INADIMPLÊNCIA DO RÉU NO PAGAMENTO DOS MESMOS

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR "SEQÜESTRADO" PELO PAI

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO

AÇÃO DE EXONERAÇÃO CONSENSUAL DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, EM FACE DE A ALIMENTANDA ENCONTRAR-SE EMANCIPADA PELO CASAMENTO, ALÉM DE ESTAR RESIDINDO COM O ALIMENTANTE

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, NA QUAL O CÔNJUGE VIRAGO REQUER A GUARDA DA FILHA, ALÉM DE CONCESSÃO DE ALIMENTOS A MESMA

FALTA DE APRECIAÇÃO DE QUESTÃO RELEVANTE — NULIDADE

FALTA DE ANÁLISE DE QUESTÕES DE FATO INDISPENSÁVEIS — NULIDADE

LEI 7.501/86 — REDAÇÃO - ALTERA - DISPOSITIVOS - REVOGA