Cível

CLÁUSULA DE ESCALA MÓVEL — SE A DISPENSA

SE É POSSÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL

QUAL O A SER CONSIDERADO PARA O EFEITO DA ALÇADA FIXADA NO REGIMENTO INTERNO DO STF

LEI QUE A INSTITUIU — CONSTITUCIONALIDADE

RECOLHIMENTO — NORMA LEGAL QUE ALTERA O PRAZO - PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE - NÃO SUJEIÇÃO

PAGAMENTO COM ATRASO — CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PREFEITO — EMENDA ADITIVA - QUANDO VIOLA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

PARCELA ATRIBUÍDA A ESTE — DESCONTO DE PERCENTAGEM PELO ESTADO - INCONSTITUCIONALIDADE

ASSISTENTE TÉCNICO — PAGAMENTO - A QUEM CABE

AGRAVO REGIMENTAL — ACÓRDÃO QUE DECIDE RECURSO ESPECIAL - CABIMENTO

ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO — CONDICIONAMENTO A QUITAÇÃO DAS MENSALIDADES - ILEGALIDADE

INFRINGÊNCIA DO ART. 249 DO ECA — INOCORRÊNCIA

ORDEM LEGAL — SE PODE SER ALTERADA OU NÃO

PAGAMENTO DO IMPOSTO INDIRETO INDEVIDO — QUANDO CABE

REAVALIAÇÃO IMPOSTA POR DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL — SE PREVALECE EM FACE DA CONSTITUIÇÃO

CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS A PARTIR DE ABRIL DE 1989 ATÉ A EDIÇÃO DA LEI 8.213/91 — REAJUSTE COM BASE NO NÚMERO DE SALÁRIOS MÍNIMOS

MATÉRIA TRIBUTÁRIA — MATÉRIA DE INICIATIVA DO PREFEITO

VENCIMENTOS DE DELEGADO FEDERAL COM O DE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR — IMPOSSIBILIDADE

PAIS BIOLÓGICOS — FALTA DE CONDIÇÕES MORAIS, MATERIAIS E PSÍQUICAS

ESCOLHA E NOMEAÇÃO — ATO POLÍTICO E PRIVATIVO DO PODER LEGISLATIVO

DIREITO RECONHECIDO AO TERCEIRO DE BOA-FÉ

FORNECIMENTO — DIREITO RECONHECIDO AO TERCEIRO DE BOA-FÉ

RECUSA LEGÍTIMA — HIPÓTESE DE DECLARAÇÃO FALSA SOBRE A IDADE DA BENEFICIÁRIA - APLICAÇÃO DO ART. 1.444 DO CC

ATOS JURÍDICOS REALIZADOS À ÉPOCA DA MOLÉSTIA MENTAL — QUANDO SE ANULA

OUTORGA POR PESSOA INTERDITADA — LEGITIMIDADE ATIVA DA NETA

CONCEITUAÇÃO — OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA NO EXTERIOR - AÇÃO PROCEDENTE

TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA — APLICAÇÃO

INSCRIÇÃO DO CLIENTE NO CADASTRO NEGATIVO DO SPC — DANO MORAL CARACTERIZADO - FIXAÇÃO DO VALOR - CONCEITUAÇÃO

CONTRATO CELEBRADO NA MODALIDADE RESIDENCIAL — EXISTÊNCIA DE FUNDO DE COMÉRCIO A TRINTA ANOS - DIREITO RECONHECIDO

AÇÃO PROPOSTA CONTRA CORRETOR E ADMINISTRADORA PARA OBTER O PREÇO RECEBIDO PELO NEGÓCIO REALIZADO — TEORIA DA APARÊNCIA - APLICAÇÃO

AÇÃO CONTRA ESTE — REQUISITOS

ica do instituto alimentar é, com as devidas vênias, a mais correta. Julgado em 02-06-1998 Revista de Direito — TJRJ - Vol. 37, Pág. 211 EMFOR 625

TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA — APLICAÇÃO

REPRESENTAÇÃO — POSSIBILIDADE

DECLARAÇÃO — REQUISITOS - IDONEIDADE DA PROVA

EMPRESA ESTABELECIDA EM ÁREA NÃO RESIDENCIAL HÁ TRINTA ANOS — LEGISLAÇÃO POSTERIOR ALTERANDO A MESMA PARA RESIDENCIAL - PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO

INSCRIÇÃO DE CLIENTE EM SEU CADASTRO NEGATIVO — DANO MORAL - QUANDO SE CARACTERIZA - ÔNUS CONDENATÓRIO - CONCEITUAÇÃO

ÁRIO FORENSE. Janeiro, 2001. Ano LIII. Nº 626

COBRANÇA DE ALUGUÉIS — REQUISITOS

BENEFICIÁRIO VENCIDO — DEVER DE PAGAR

QUANDO AQUELA SEGUE O CAMINHO DESTA

ADOÇÃO DO PATRONÍMICO DO MARIDO — EXCLUSÃO DO DA MULHER - IMPOSSIBILIDADE - SEGURANÇA CONCEDIDA

CLÁUSULA QUE LIMITA O TEMPO DE INTERNAÇÃO — RESTRIÇÃO QUE NÃO ESTÁ EM DESTAQUE - PERDA DE SUA EFICÁCIA

DÉBITO ACUMULADO — COBRANÇA NA FORMA DO ART. 733 DO CPC - DESCABIMENTO

FORNECIMENTO — DOENTE COM AIDS - SAÚDE - DIREITO SUBJETIVO CONSTITUCIONAL E DEVER DO ESTADO - LIMINAR CONCEDIDA E MANTIDA

SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO — EFEITOS

EXERCÍCIO DA POSSE E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS — IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO

DOMÍNIO DO AUTOR E POSSE INJUSTA DO DETENTOR DA COISA

CUMULAÇÃO COM PERDAS E DANOS — PESSOA JURÍDICA - LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DOS SÓCIOS - TEORIA DA DESPERSONALIZAÇÃO - APLICAÇÃO PRECIPITADA

OFENSA À HONRA E A DIGNIDADE FUNCIONAL DE MAGISTRADO — RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO OFENSOR - REPARAÇÃO POR DANO MORAL PROPORCIONAL À SUA REPERCUSSÃO

FATO OCORRIDO ANTES DA CF/88 — SÚMULA 229 DO STF - INCIDÊNCIA

TRANSAÇÃO CELEBRADA NO JUÍZO CRIMINAL — EFEITOS

CULPA PRESUMIDA EM FACE DA CULPA DE EMPREGADO OU PREPOSTO

HIPÓTESE DE REPARAÇÃO POR DANOS PESSOAIS — CLÁUSULAS NELA INSERIDAS - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - EFEITOS

FALTA DE FISCALIZAÇÃO E DE APARELHAMENTO DO AGENTE GARANTIDOR (CORPO DE BOMBEIROS) — INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CONCEDIDA

PROGRAMA — USO INDEVIDO E VEXATÓRIO DA IMAGEM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO APRESENTADOR - DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS

USO INDEVIDO DA IMAGEM — AÇÃO PROCEDENTE

PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR — QUANDO SE APLICA

HIPÓTESE DE PRISÃO INJUSTA — APLICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO PRÉVIA — FALTA - QUANDO SE CARACTERIZA O ESBULHO POSSESSÓRIO

PRAZO PARA RECORRER — FLUÊNCIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM CARTÓRIO

TRANSPORTE DE MERCADORIA — CASO FORTUITO - QUANDO NÃO TEM A SEGURADORA AÇÃO CONTRA O TRANSPORTADOR

SE TAL CONDIÇÃO SE PRESUME POR FALTA DE TRANSCRIÇÃO

LEI 8.213/91 — BENEFÍCIOS COMPREENDIDOS ENTRE 05/10/88 E 05/04/91 - ART. 144 - APLICAÇÃO - CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS

QUESTÃO FEDERAL — FALTA - INADMISSIBILIDADE

FALTA — ALEGAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRECLUSÃO

000 DJ de 02-09-2002 Arquivo do EMFOR, STJ/N 4836 EMENTÁRIO FORENSE. Abril, 2003. Ano LV. Nº 653

CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS — REGIME ANTERIOR A LEI 8.213/91 - ÍNDICE APLICÁVEL

CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS ANTERIOR A CF/88 E EM VIGOR ATÉ O SÉTIMO MÊS SUBSEQUENTE À SUA PROMULGAÇÃO — SE VINCULA À VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI 2.351/87 ATÉ MARÇO DE 1989 — VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO

IPC DE MARÇO DE 1990 A FEVEREIRO DE 1991 — INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO - SE OFENDE O TEXTO LEGAL

LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE — QUANDO É INCONSTITUCIONAL

MESES DE ABRIL E MAIO DE 1988 — ÍNDICE APLICÁVEL

28,86% — EXTENSÃO AOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO

ART. 124, § 4º, DA CF/88 — SE IMPEDIU A PERDA ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

ATO DISCIPLINAR — HIPÓTESE DE CUNHA POLÍTICO - DIREITO NÃO RECONHECIDO

ESTADOS E MUNICÍPIOS — REAJUSTE VINCULADO A ÍNDICE FEDERAL - INCONSTITUCIONALIDADE

LIMITE DE IDADE — QUANDO SE LEGITIMA

INSCRIÇÃO — VETO NÃO MOTIVADO - INCONSTITUCIONALIDADE

CARGO QUE NÃO INTEGRA A CARREIRA QUE ESTAVA INVESTIDO — INCONSTITUCIONALIDADE

EXAME PSICOTÉCNICO — REQUISITOS PARA SUA VALIDADE

REVISÃO NA FORMA DO ART. 58 DO ADCT — INAPLICABILIDADE AOS CONCEDIDOS APÓS A CF/88

INATIVOS — DIREITO NÃO RECONHECIDO

MESES DE ABRIL E MAIO DE 1988 — ÍNDICE APLICÁVEL

COBRANÇA DAS DÍVIDAS COM O FGTS

SUS LEGITIMIDADE ATIVA PARA COBRAR AS DÍVIDAS COM O FGTS

ATUALIZAÇÕES DOS SALDOS — PLANOS BRESSER (JUNHO/87), VERÃO (JANEIRO/89) COLLOR I (ABRIL E MAIO/90) E COLLOR II (FEVEREIRO/91)

INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 515, EM LUGAR DO 535 — CONHECIMENTO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - QUANDO AUTORIZA

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM BASE EM PRETENSO DIREITO À RECOMPRA — INAPLICABILIDADE DO ART. 923 DO CPC

DESCABIMENTO — INEXISTÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL

VEÍCULO NÃO ENCONTRADO — PEDIDO DE QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR - ADMISSIBILIDADE

VEÍCULOS DE TEMPLOS — QUANDO NÃO SE RECONHECE

LIMITAÇÃO DE 12% AA — SE É APLICÁVEL - MULTA MORATÓRIA - LIMITE

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR — QUANDO NÃO SE VERIFICA

COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS — IMPOSSIBILIDADE

ABORRECIMENTOS DERIVADOS DE DIVERGÊNCIAS CONTRATUAIS — INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL

INOBSERVÂNCIA — ANULAÇÃO DA SENTENÇA

AGRAVO DE INSTRUMENTO — DECISÃO QUE NEGA RECURSO ESPECIAL - DESCABIMENTO

PEDIDO CERTO E DETERMINADO — AUTOR - INTERESSE RECURSAL EXCLUSIVO

EFEITOS — TÍTULO EXTRAJUDICIAL

DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE PEDIDO DE LIMINAR — ADMISSIBILIDADE

SE INCIDE SOBRE RECEITAS DECORRENTE DE SEUS ATOS COOPERATIVOS

CABIMENTO — DECISÃO CIRCUNSCRITA A QUESTÃO PRELIMINAR

DESCUMPRIMENTO DO ART. 258 DO ECA — APLICAÇÃO

CANDIDATA EXCLUÍDA POR EXAME MÉDICO COM DIAGNÓSTICO DE PSICOSE PUERPERAL — ABUSO DE PODER CARACTERIZADO

ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA — RJ - INCONSTITUCIONALIDADE

ART. 258 DO ECA — PAGAMENTO PARCELADO - FALTA DE PREVISÃO LEGAL