Criminal
Acórdãos e peças do processo penal.
CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
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CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
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Registros · CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA · CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
3 encontrados- 5001496-12.2024.4.04.7106/TRF4TRF4
Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas 'a' e 'c', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
- 08100889520244058100TRF5
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA, SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.
- 08013583020224058500TRF5
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo Ministério Público Federal, desafiando a sentença que absolveu o réu da acusação da prática dos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição pre…