Trabalhista

JORNADA DE TRABALHO — OITO HORAS - FIXA

CONDOMÍNIO COMERCIAL — A QUEM CABE A RESPONSABILIDADE PELOS DIREITOS TRABALHISTAS

DECISÃO — QUANDO CABE RECURSO PARA O TST

JUSTA CAUSA — DIREITO DO EMPREGADOR

JUSTIÇA DO TRABALHO — SE É APLICÁVEL

PRORROGAÇÃO DE JORNADA — ATESTADO MÉDICO - QUANDO É EXIGÍVEL

HONORÁRIOS PERICIAIS — SE ESTÃO ABRANGIDOS

FLUÊNCIA — QUANDO SE INICIA - ART. 125 DO CC - APLICAÇÃO

FLUÊNCIA — QUANDO SE INICIA

SEU CARÁTER SEMPRE EXCEPCIONAL

SE PODE FICAR RESTRITO À MÃO DE OBRA QUALIFICADA

SE PODE FICAR RESTRITO A PROFISSÕES OU ESPECIALIDADES

SE SOFREM INCIDÊNCIA DA MESMA

QUANDO NÃO OCORRE A AUTORIZAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO

OPÇÃO POR ESTAS — PERDA DAS VANTAGENS DO REGIME ESTATUTÁRIO ENTRE ESTAS OS QUINQUÊNIOS

EMPREGADO ASSALTADO COM PERDA DE DINHEIRO DO EMPREGADOR — FALTA DE COMUNICAÇÃO A ESTE - CARACTERIZAÇÃO

CLÁUSULA DE SENTENÇA NORMATIVA QUE SE REFERE A PARTO NATURAL — SE A ELE SE APLICA

COMISSÃO RESPECTIVA — SE A INTEGRAM AS COMISSÕES NA COLOCAÇÃO DE VALORES E HORAS EXTRAS

BASE PARA O SEU CÁLCULO — SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL

NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

FALTA DO RESPECTIVO INSTRUMENTO — QUANDO DETERMINA O NÃO CONHECIMENTO

CARTÃO DE PONTO — TEMPO GASTO NA FILA - QUANDO DEVE SER REMUNERADO

TOMADOR DOS SERVIÇOS — QUANDO RESPONDE SUBSIDIARIAMENTE PELOS ENCARGOS TRABALHISTAS

DEFICIÊNCIA — OMISSÃO NO EXAME DA PROVA - MERA ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - NULIDADE

QUANDO TEM EFICÁCIA LIBERATÓRIA

EMPREGADO DESPEDIDO POR JUSTA CAUSA — MORA NO PAGAMENTO - APLICAÇÃO

MORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS — INAPLICABILIDADE

MORA NO PAGAMENTO — DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA - QUITAÇÃO INCOMPLETA - CARACTERIZAÇÃO - QUANDO É DEVIDA

MORA NO PAGAMENTO — INOCORRÊNCIA - DIREITO SOMENTE RECONHECIDO EM JUÍZO

MORA NO PAGAMENTO — INOCORRÊNCIA - DIREITO SOMENTE RECONHECIDO EM JUÍZO

VIOLAÇÃO DE SUA DURAÇÃO MÍNIMA PELO EMPREGADOR — CASO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA - PERÍODO ANTERIOR À LEI 8.923/94 - APLICAÇÃO DA SÚMULA

DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO — SUA COMPETÊNCIA

MORA NO PAGAMENTO — INOCORRÊNCIA - CONTRATO EXTINTO EM DECORRÊNCIA DE ÓBITO DO EMPREGADO - INEXISTÊNCIA DO DEVER LEGAL DE PROCURAR OS HERDEIROS

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TOMADORA DOS SERVIÇOS — QUANDO RESPONDE SUBSIDIARIAMENTE PELOS ENCARGOS TRABALHISTAS

MORA NO PAGAMENTO — INOCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO PARCELADA EM FUNÇÃO DE ADESÃO DO EMPREGADO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA

FALTA DE AUTENTICAÇÃO — EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO

FALTA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PARA SUBSTABELECER — ATOS DO SUBSTABELECIDO - QUANDO SÃO VÁLIDOS

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — ACORDO - VERBAS RESCISÓRIAS - QUITAÇÃO GERAL - SUSPENSÃO DO LEILÃO - ARQUIVAMENTO DE AUTOS

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - TERRITÓRIO - ART. 651/CLT - LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO DE TRABALHO — RESCISÃO - HOMOLOGAÇÃO PELO SINDICATO - PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES - CONDIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ART 477, § 7º, DA CLT

COMPLEMENTAÇÃO DA MULTA DO ART 477, § 8º, DA CLT — VERBAS RESCISÓRIAS - ACORDO ENTRE AS PARTES - PAGAMENTO PARCELADO

REINTEGRAÇÃO — DESPEDIMENTO DISCRIMINATÓRIO - OFENSA AO INC II DO ART 5º DA CF/88 - AMPARO NOS ARTS 126 E 127 DO CPC E ART 8º, DA CLT

MORA SALARIAL — CARACTERIZAÇÃO

ATO DO EMPREGADOR — COMPROVAÇÃO INCONTESTE E PRECISA - ÔNUS DO EMPREGADO

ATLETA PROFISSIONAL — JOGADOR DE FUTEBOL - GARANTIA DO DIREITO AO LIVRE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO E A LIBERDADE DE TRABALHO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

CONVENÇÃO COLETIVA — AÇÃO ANULATÓRIA - JORNADA DE TRABALHO - SUPRESSÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO

JUSTIÇA DO TRABALHO — CORREGEDORIA - CONTA CORRENTE - CADASTRO NO BACEN JUD

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — HORA EXTRA - REFLEXOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA — RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - PENHORA - SALÁRIO - ATO ILEGAL DE JUIZ SINGULAR

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — ALEGAÇÕES FINAIS DA EMPRESA - TRABALHADOR RURAL - RETIREIRO - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - TRABALHO SEM REGISTRO EM CTPS

MEDIDA CAUTELAR — ARRESTO DE BENS - EMPRESA

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ORDINÁRIO

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

INCIDÊNCIA — SE CONSTITUI MATÉRIA CONSTITUCIONAL

JUROS DE MORA — REQUISITOS

DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA — MORA NO PAGAMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA - SE É CABÍVEL

EXECUÇÃO — ACORDO - QUITAÇÃO DAS VERBAS - MULTA - ART. 477/CLT - FGTS

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO — DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS - EC 45/2004 - CF, ART. 114, VI - JUSTIÇA DO TRABALHO - APLICAÇÃO

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — ACÓRDÃO - AÇÃO RESCISÓRIA - PROVA FALSA

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — CONTESTAÇÃO - ADMISSÃO - SALÁRIO - ART. 457/CLT - HORÁRIO - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - FÉRIAS - FGTS - DEMISSÃO - MULTA - ART. 477/CLT

MANDADO DE SEGURANÇA — ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PEDIDO NEGADO PELO JUIZ SINGULAR - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DO FGTS - JUSTA CAUSA

DISPONIBILIDADE REMUNERADA POR TEMPO INDETERMINADO — CARACTERIZAÇÃO

UNICIDADE CONTRATUAL — PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL - AUSÊNCIA DE HORA EXTRA - INEXISTÊNCIA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE

PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

VERBAS RESCISÓRIAS — MULTA DO ART 477, § 8º DA CLT - APLICAÇÃO

AÇÃO RESCISÓRIA — CONCILIAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - FIXAÇÃO

QUANDO NÃO SE RESTRINGE A ATIVIDADE AGRÍCOLA

INDUSTRIA DE FUMO — POSSIBILIDADE

MORA NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS — MULTA DO ART . 920 DO CC - QUANDO SE APLICA

DESPEDIMENTO OCORRIDO POR SER O FUNCIONÁRIO PORTADOR DO VÍRUS HIV — REINTEGRAÇÃO CONCEDIDA

PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL NESTA HIPÓTESE

INVIABILIDADE — FALTA DE REQUISITOS LEGAIS E PROCESSUAIS

EQUIPARAÇÃO AO TRABALHADOR DOMÉSTICO

ENQUADRAMENTO COMO "PROFISSIONAIS EM GERAL"

DESVIO POR ATO PATRONAL DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL — ATO ÚNICO - QUANDO ATINGE O DIREITO AO REEXAME

PARCELAS NÃO PAGAS DO DIREITO PRINCIPAL — PRAZO - QUAL O APLICÁVEL

FALÊNCIA DA RECLAMADA — CIÊNCIA - CITAÇÃO DO SÍNDICO

CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO — PROTÉTICA - SECRETÁRIA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - COMPOSIÇÃO PARITÁRIA - LEI 9.958/00 - ART. 625/CLT - 13º SALÁRIO - FÉRIAS - VERBAS RESCISÓRIAS - FGTS

SALÁRIO MENSAL — DIREITO ÀS NONA E DÉCIMA HORAS

REFORMA DO DESPACHO — ERRO DE PESSOA - DOENÇA PROFISSIONAL - INDENIZAÇÃO NA VARA CÍVEL - HIPOSSUFICIÊNCIA EM RELAÇÃO AO AGRAVANTE

SÚBITA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR REMUNERADO POR HORA-AULA — QUANDO CONFIGURA

RECOLHIMENTO DO FGTS — ATRASO - CARACTERIZAÇÃO

ASSISTÊNCIA SINDICAL — FALTA - FALTA DE VALIA DO RECIBO

ASSISTÊNCIA SINDICAL — FALTA - NULIDADE

Extinto, automaticamente, o vínculo empregatício, com a cessação das atividades da empresa, os salários só são devidos até a data da extinção (Ex-Prejulgado, nº 53).

TAXA DE HOMOLOGAÇÃO — ILEGALIDADE

PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DENTRO DO PRAZO — HOMOLOGAÇÃO POSTERIOR - MULTA - DESCABIMENTO

HIPÓTESE DE FALECIMENTO DE EMPREGADO — MULTA DO ART. 477, DA CLT - INAPLICABILIDADE

RESCISÃO SEGUIDA DE READMISSÃO — CARACTERIZAÇÃO

MORA SALARIAL E RECUSA EM ANOTAR A CARTEIRA DE TRABALHO — CARACTERIZAÇÃO

PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS POR PERÍODO CONTINUADO — MANUTENÇÃO DO VÍNCULO

EMPREGADO QUE NUNCA RECLAMOU O RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO

PROVA ROBUSTA INEXISTENTE — ATOS PRÓPRIOS DO PODER DIRETIVO PATRONAL

DISPONIBILIDADE REMUNERADA POR TEMPO INDETERMINADO — CARACTERIZAÇÃO

QUANDO PERMITE A DELIMITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PRAZO CERTO — INDÚSTRIA DE FUMO - POSSIBILIDADE

SUA PREVISIBILIDADE — SE IMPORTA EM LIMITAR A SUA DURAÇÃO

SE OBSTA O DIREITO DE PEDIR A RESCISÃO

CONTRATO E SALÁRIO PAGO NO BRASIL — APLICAÇÃO DA LEI BRASILEIRA