Trabalhista

LEGITIMA DEFESA — EXCESSO CULPOSO - QUANDO NÃO PREVALECE A EXCLUDENTE

LEGÍTIMA DEFESA — NECESSIDADE DOS MEIOS EMPREGADOS - NEGAÇÃO - QUESITOS SOBRE A MODERAÇÃO - NECESSIDADE

LEGÍTIMA DEFESA — NEGAÇÃO - QUANDO FICA PREJUDICADO OS DEMAIS QUESITOS REFERENTES A EXCLUDENTES E EXIMENTES

TESE DEFENSIVA — CASO FORTUITO - DESNECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE QUESITO ESPECIAL

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES — FALTA DE FORMULAÇÃO - NULIDADE

DEFESA PUTATIVA — RESPOSTA AFIRMATIVA - EFEITOS SOBRE O QUE SE REFERE À DEFESA PRÓPRIA

HOMICÍDIO — FORMULAÇÃO QUANTO À MODERAÇÃO E AO EXCESSO DOLOSO OU CULPOSO - IMPRESCINDIBILIDADE, AINDA QUE NEGADO O DA LEGÍTIMA DEFESA

HOMICÍDIO — QUALIFICADORAS - INDAGAÇÃO COMPLEXA - NULIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 484, IV, C/C O ART. 564, PAR. ÚN., DO CPP

ERROS QUANTO À SUA FORMULAÇÃO — QUANDO DEVEM SER ARGÜIDOS

FORMULAÇÃO DE MODO IRREGULAR — QUANDO ANULAM E QUANDO DEVEM SER

CO-AUTORIA — ATENUANTES GENÉRICAS - QUANDO SE DISPENSA A INDAGAÇÃO DO QUESITO GENÉRICO

LEGÍTIMA DEFESA — SE SÃO PREJUDICADOS PELA NEGATIVA NA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA

HOMICÍDIO PRIVILEGIADO — SE NEGADO ESTE FICAM PREJUDICADOS OS RELATIVOS ÀS ATENUANTES

HOMICÍDIO PRIVILEGIADO — QUESITO RELATIVO À QUALIFICADORA DA SURPRESA - INCOMPATIBILIDADE

QUALIFICADORA ACOLHIDA CONTRA A PROVA DOS AUTOS — HIPÓTESE DE NOVO JULGAMENTO

FALTA DE OBRIGATÓRIO — NULIDADE ABSOLUTA

ENGLOBAMENTO — LEGÍTIMA DEFESA ATUAL E IMINENTE - NULIDADE

PRAZO DETERMINADO — CONCESSÃO

ART 3º, DA LEI 8.352/91 — PRORROGA O TERMO FINAL DO PRAZO PREVISTO

PRORROGAÇÃO — PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI 8.669/93 - DISPÕE SOBRE

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO — QUANDO DEVE SER FEITA AO SEU PROCURADOR

INDENIZAÇÃO PELA NÃO ENTREGA DAS MESMAS — FALTA DE PREVISÃO LEGAL

CONTROVÉRSIA ACERCA DE SUA EMISSÃO — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

CONTROVÉRSIA ACERCA DE SUA EMISSÃO — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL-SENAR — CRIAÇÃO - DISPÕE SOBRE

ANULAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ QUE PROFERE OUTRA — PRECLUSÃO TEMPORAL - QUANDO OCORRE

QUANDO NÃO SE ANULA A DECISÃO

AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO — JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA A RESPEITO - PREVALÊNCIA

FALTA DE OBRIGATÓRIO — NULIDADE ABSOLUTA

CONTRADIÇÃO — DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO POR ATO INJUSTO DA VÍTIMA E MOTIVO FÚTIL - ADMISSÃO PELOS JURADOS - NULIDADE

ATENUANTE — FALTA DO ESPECÍFICO - QUANDO NÃO INDUZ NULIDADE

LEGITIMA DEFESA — FORMULAÇÃO SOBRE O EXCESSO CULPOSO - FALTA SOBRE O EXCESSO DOLOSO - NULIDADE

BANCÁRIO — CONTRATO PARA TRABALHAR OITO HORAS - NULIDADE

CLÁUSULA REGULAMENTAR — ALTERAÇÃO PELO EMPREGADOR - QUANDO É ILÍCITA

CAIXA — SE LHE ASSISTE DIREITO ÀS MESMAS

TRABALHADOR RURAL — APLICABILIDADE

HOMOLOGAÇÃO — QUAL O ÓRGÃO COMPETENTE

EMPREGADO ESTÁVEL — TRANSAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO - QUANDO DESOBRIGA A EMPRESA

PRAZO — APRESENTAÇÃO EM JUÍZO DA PROCURAÇÃO - QUANDO NÃO OCORRE

DECISÃO QUE A ACOLHE — QUAL O CABÍVEL

EMPREGADO ELEITO — CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO

COMPLEMENTAÇÃO PELO TESOURO NACIONAL — JUSTIÇA FEDERAL

EMPREGADO SUJEITO À LEGISLAÇÃO DO TRABALHO — JUSTIÇA DO TRABALHO

LAVADOR DE AUTOMÓVEIS DE AUTARQUIA — COMO SE CARACTERIZA

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO — DIREITO À GRATIFICAÇÃO ANUAL

CONTAGEM DE TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO À UNIÃO FEDERAL

ACÓRDÃO QUE NÃO EXAMINA A QUESTÃO LEVANTADA NO RECURSO ORDINÁRIO — DECRETAÇÃO

COMO SE CONCEITUA A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A RESPEITO DE SUA COGÊNCIA

FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO — FUNAI - SE ESTÁ A ELE OBRIGADA

PROVA DO TRÂNSITO EM JULGADO — FALTA - CARÊNCIA DE AÇÃO

AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO — PENA APLICÁVEL

EMPREGADO CONTRATADO PARA ATENDER A SITUAÇÕES IMPREVISTAS — APLICAÇÃO ANALÓGICA DA REGRA PECULIAR AOS FERROVIÁRIOS

EXCESSO DE JORNADA — QUAL A SÚMULA APLICÁVEL

TRANSFERÊNCIA PARA ESTA DAS OBRIGAÇÕES DE PREVIDÊNCIA ASSUMIDAS PELA PETROBRÁS — EFEITOS

CONTRATO ANTERIOR VALIDAMENTE EXTINTO — QUANDO NÃO SE SOMA O TEMPO DE SERVIÇO

CONTINUIDADE — TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR - QUANDO É COMPUTÁVEL

CONTINUIDADE — TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR - QUANDO NÃO É COMPUTÁVEL

CAPACIDADE PARA ESTAR EM JUÍZO REPRESENTADO PELO ADMINISTRADOR OU PELO SÍNDICO

POSSIBILIDADE DESDE QUE OBSERVADO O LIMITE DE NOVENTA DIAS

CESSAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA — ATÉ QUANDO SÃO DEVIDOS OS SALÁRIOS

APLICAÇÃO A ELETRICISTAS DO DISPOSTO NA CLT REFERENTE AOS FERROVIÁRIOS

SE SÃO EQUIPARÁVEIS AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PARA O EFEITO DE HORÁRIO DE TRABALHO

EMPREGADO QUE SE DEMITE ANTES DE UM ANO — DIREITO NÃO RECONHECIDO

QUANDO SÃO CONSIDERADOS DIA ÚTIL

QUANDO DEVE SER A VERBA ACRESCENTADA À INDENIZAÇÃO

DEFERIMENTO DE RESCISÃO INDIRETA — DISTINÇÃO

PERÍCIA — QUANDO NÃO CONFIGURA

JOGADOR DE FUTEBOL — QUANDO É DA JUSTIÇA DO TRABALHO

GRATIFICAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A UM TERÇO DO SALÁRIO — SE EXERCE CARGO DE CONFIANÇA

DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE — EFEITOS

INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO

DESCONTO DE IMPORTÂNCIAS DEVIDAS PELO EMPREGADO — PROVIMENTO Nº 01/96 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO

INTERVALO DE DEZ MINUTOS A CADA CINQUENTA TRABALHADOS — DIREITO NÃO RECONHECIDO

VALOR ATRIBUÍDO A DOCUMENTOS DIVERSO DO PRETENDIDO PELA PARTE — INOCORRÊNCIA

FALTA DE MENÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL NÃO VIOLADO — SE IMPLICA, POR SI SÓ, EM NULIDADE

MOMENTO OPORTUNO — EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADO - HIPÓTESE DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA

DOCUMENTO PRODUZIDO PELA PRÓPRIA PARTE SUSCITANTE — IMPOSSIBILIDADE

REGIME ESPECIAL DE JORNADA NÃO OBSERVADO — DIREITO ÀS HORAS EXTRAS

QUANDO NÃO OFENDE O PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL

VALOR LÍQUIDO ATUALIZADO — ACRÉSCIMO INDEVIDO A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA

PROMOÇÃO AO CARGO DE GERENTE/SUPERVISOR — QUANDO NÃO AUTORIZA

FALTA DE COMUNICAÇÃO DA DISPENSA PELO EMPREGADOR — DESCABIMENTO

HOMOLOGAÇÃO — QUANDO NÃO IMPEDE A AÇÃO RESPECTIVA

INCIDÊNCIA — CÔMPUTO - A PARTIR DE QUANDO

JUNTADA — QUANDO SE ADMITE

BASE DE CÁLCULO — APLICABILIDADE EXCLUSIVA À INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

SE GOZA DO REGIME DE HORÁRIO REDUZIDO

SE APENAS ABRANGE OS DE MAIOR GRAU DE REPRESENTAÇÃO

EQUIPARAÇÃO AOS BANCOS PARA OS EFEITOS DO ART. 224 DA CLT

ATIVIDADE INCONSTANTE COMO CAIXA — QUANDO NÃO SE APLICA

SENTENÇAS TRABALHISTAS — RETENÇÃO - JUSTIÇA DO TRABALHO

FALTA DE OBRIGATÓRIO — NULIDADE ABSOLUTA

EMPREGADOS CONTRATADOS PARA ATENDER A SITUAÇÕES IMPREVISTAS — APLICAÇÃO ANALÓGICA A ELETRICISTAS

REMUNERAÇÃO INTEGRAL — DIREITO ADQUIRIDO

ART. 394 DO CPC — INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO

DEPOSITÁRIO DE CRÉDITO PERTENCENTE A TERCEIRO — AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO

SERVIÇO ESSENCIAL — ORDEM JUDICIAL FIXANDO LIMITES MÍNIMOS DE TRABALHO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA - LEGALIDADE

NATUREZA INDENIZATÓRIA — INDEVIDA A INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO

REEMBOLÇO — NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA - NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO