Cível

DEPÓSITO — BUSCA E APREENSÃO - VEÍCULO - CREDOR - CONSIGNAÇÃO EM DINHEIRO - PRISÃO CIVIL - DEPOSITÁRIO INFIEL - DEC-LEI 911/69

IMISSÃO DE POSSE — CONCESSÃO DE LIMINAR - AGRAVO DE INSTRUMENTO NEGADO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO ESPECIAL - EXTRAORDINÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL

FURTO DE VEÍCULO — AÇÃO PROCEDENTE

PROPOSTA DE COMPRA DE IMÓVEL — DIREITO DE PREFERÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE VALORES DADOS COMO GARANTIA DA PREFERÊNCIA

LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE — ART. 20 DO CÓDIGO CIVIL - DANO MORAL

VALOR SUPERIOR AO TETO DOS JUIZADOS ESPECIAIS — CONTROVÉRSIA QUE AÇAMBARCA POR INTEIRO O CONTRATO - EXTINÇÃO DO FEITO

MANDADO DE SEGURANÇA — DILAÇÃO PROBATÓRIA - INADMISSIBILIDADE - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA

COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS — NEGATIVAÇÃO DO NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - ART. 333, II DO CPC

FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO — SHOPPING CENTER - CULPA IN VIGILANDO - RESPONSABILIDADE

ATROPELAMENTO — MORTE DE FILHO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DANO MORAL - VALOR EXCESSIVO - DANO MATERIAL INCABÍVEL - MENOR - IMPOSSIBILIDADE DE TRABALHAR

ACIDENTE DE TRÂNSITO — ATROPELAMENTO - MORTE DE FILHO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - DANO MORAL - MORTE PREVISÍVEL - RÉ - ÔNUS DA PROVA - CULPABILIDADE PRESUMIDA

TÍTULO JUDICIAL — EXECUÇÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

ROUBO EM "SHOPPING CENTER" — ANGÚSTIA E TENSÃO - FATO INCONTROVERSO - DANOS MORAIS

DANO MATERIAL — ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - PREJUÍZO

DESPACHO DENEGATÓRIO — RECURSO ESPECIAL - REEXAME DE PROVA

FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO — PREJUÍZO - CULPA IN VIGILANDO - RESPONSABILIDADE

ASSINATURA DE LINHA RESIDENCIAL — INEXIGIBILIDADE - CONTROVÉRSIA JURÍDICA - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO

FIGURA NÃO FOCALIZADA DIRETAMENTE, MAS DECORRENTE DA ATIVIDADE COLETIVA DE NATUREZA ESPORTIVA — AÇÃO IMPROCEDENTE

DONO DA OBRA — SOLIDARIEDADE COM O EMPREITEIRO - OMISSÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À PROTEÇÃO DO TRABALHO

PRAZO DE CINCO ANOS — CONCEITUAÇÃO

DESASTRE AÉREO — LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

RECUSA EM CONCEDÊ-LO POR MOTIVO INVEROSSÍMIL — DANO MORAL CARACTERIZADO

NOTÍCIA QUE OFENDE A REPUTAÇÃO DE ALGUÉM — DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO CABÍVEL

ABUSO DA LIBERDADE DE INFORMAR — SE POR ELA RESPONDE O AUTOR DO ESCRITO

NOTÍCIA QUE ATRIBUI FATO CRIMINOSO À ALGUÉM — VIOLAÇÃO DA VIDA PRIVADA - QUANDO OCORRE

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL — REQUISITOS

ERROS DE TRATAMENTO APÓS CIRURGIA QUANDO IMPORTAM NO DEVER DE INDENIZAR

INOCORRÊNCIA — PROBLEMAS DE EREÇÃO NÃO DECORRENTES DA CIRURGIA, MAS DE PSICOSE POR SENSAÇÃO DE MULTIDÃO

INTERRUPÇÃO DE CURSO POR FALTA DE ALUNOS — DANO MORAL CARACTERIZADO

PREJUÍZOS RESULTANTES DE FURTO E ROUBO — QUANDO POR ELES NÃO RESPONDE O DONO

ESTABELECIMENTO COMERCIAL — VEÍCULOS DE CLIENTES - NÃO RECEBIMENTO DE CHAVES - QUANDO NÃO RESPONDE CIVILMENTE

FURTO DE VEÍCULO — AÇÃO PROCEDENTE

FURTO DE VEÍCULO — AÇÃO PROCEDENTE

GRATUIDADE — SE EXCLUI A RESPONSABILIDADE

GRATUIDADE DESTE — SE EXCLUI SUA RESPONSABILIDADE

GRATUIDADE — SE EXCLUI A RESPONSABILIDADE

FURTO DE MOTOCICLETA — AÇÃO PROCEDENTE

FURTO DE VEÍCULO — AÇÃO PROCEDENTE

FURTO DE VEÍCULO — AÇÃO PROCEDENTE

CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR — EFICÁCIA

CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR — SUA EFICÁCIA

CLÁUSULA EXCLUDENTE — SE É EFICAZ

FURTO DE VEÍCULO DE EMPREGADO — AÇÃO PROCEDENTE

FURTO DE VEÍCULO — SUA RESPONSABILIDADE

FURTO DE VEÍCULO — AÇÃO PROCEDENTE

FURTO DE VEÍCULO — ENTIDADE SEM CONOTAÇÃO COMERCIAL - AÇÃO IMPROCEDENTE

NEGLIGÊNCIA DE PREPOSTO — AÇÃO PROCEDENTE

CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR IMPRESSA NO TÍQUETE DE DEPÓSITO — IRRELEVÂNCIA - VEÍCULO ENTREGUE AO PREPOSTO - DEVER DE GUARDA - AÇÃO PROCEDENTE

DANOS CAUSADOS AOS VEÍCULOS — OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

FURTO DE VEÍCULO — AÇÃO PROCEDENTE

FURTO DE VEÍCULO — DEVER DE INDENIZAR

FURTO DE VEÍCULO — AÇÃO PROCEDENTE

FURTO DE VEÍCULO — DEVER DE GUARDA - AÇÃO PROCEDENTE

FURTO DE VEÍCULO — AÇÃO PROCEDENTE

FURTO DE VEÍCULO — AÇÃO PROCEDENTE

FURTO DE VEÍCULO — AÇÃO PROCEDENTE

PREJUÍZOS CAUSADOS AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS — QUEM DEVE ARCAR COM OS ÔNUS DE VIGILÂNCIA.

FURTO OU DANIFICAÇÃO DE VEÍCULO — DEVER DE INDENIZAR

FURTO DE VEÍCULO — DEVER DE INDENIZAR

ATACADISTA — ROUBO DE VEÍCULO - DEVER DE INDENIZAR

CLÁUSULA DE NÃO RESPONSABILIDADE — QUANDO PREVALECE

RECEBIMENTO DE CHAVES PELO EMPREGADO — AÇÃO PROCEDENTE

SINDICATO DE GUARDADORES DE VEÍCULOS — OMISSÃO DE PREPOSTO - AÇÃO PROCEDENTE

FURTO DE VEÍCULO — SE VALE A CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR

FURTO DE VEÍCULO — DEVER DE INDENIZAR

PASSAGEIRO QUE FORÇA A ENTRADA INTERPONDO A MÃO ENTRE AS PORTAS — AÇÃO PROCEDENTE

PASSAGEIRO ATINGIDO POR PEDRADA — SE EXIME A FERROVIA

CULPA PRESUMIDA — APLICAÇÃO DA LEI ESPECÍFICA

QUEDA DE PASSAGEIRO — CULPA PRESUMIDA - APLICAÇÃO DA LEI ESPECÍFICA

PASSAGEIRO PINGENTE — SE ELIDE A RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR

QUEDA DE "PINGENTE" QUE VIAJAVA DEPENDURADO — OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

MORTE DE EMPREGADO DE EMPREITEIRA — QUANDO DEVE INDENIZAR

QUEDA DE PASSAGEIRO — CULPA PRESUMIDA

QUEDA DE PASSAGEIRO — CULPA PRESUMIDA

PASSAGEIRO QUE CAI AO TENTAR ENTRAR NO TREM EM MOVIMENTO — CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ELIDIDA

CULPA PRESUMIDA — VÍTIMA COM 12 ANOS INCOMPLETOS

ACIDENTE DE TRABALHO — DESCABIMENTO DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

ATROPELAMENTO EM PASSAGEM DE NÍVEL — OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - QUANDO NÃO OCORRE

ATROPELAMENTO EM PASSAGEM DE NÍVEL — OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - QUANDO NÃO OCORRE

MORTE DE PASSAGEIRO BALEADO POR TERCEIRO EM SEU INTERIOR — CASO FORTUITO - CARACTERIZAÇÃO

INDENIZAÇÃO PLEITEADA POR DESCENDENTES — INADMISSIBILIDADE

FOTOGRAFIA DE GRANDE ONDA COM SURFISTA — SE O SEU USO VIOLA O DIREITO DE PERSONALIDADE

NOTÍCIA OFENSIVA DA HONRA DE ALGUÉM — DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR

NOTÍCIA QUE IMPORTE EM ULTRAJE, MENOSCABO OU VILIPÊNDIO CONTRA ALGUÉM — DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR

AUTORA QUE FICOU PARAPLÉGICA — INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PRINCÍPIO DA IGUALDADE SUBSTANCIAL DAS PARTES E DA PERSEGUIÇÃO DA VERDADE REAL - APLICAÇÃO

FURTO DE VEÍCULO DE EMPREGADO RESPONSÁVEL PELA VIGILÂNCIA — AÇÃO IMPROCEDENTE

QUEDA DE "PINGENTE" — CULPA PRESUMIDA - APLICAÇÃO DA LEI ESPECÍFICA

PASSAGEIRO BALEADO — AÇÃO PROCEDENTE

DANO MORAL — INDENIZAÇÃO - APELAÇÃO - AUMENTO DO VALOR - ACUSAÇÃO DE FURTO

IMÓVEL — CONTRATO VERBAL - RESCISÃO - PROTEÇÃO DA POSSE - PERDAS E DANOS

CONTRATO DE COMPRA E VENDA — NULIDADE - MANDATÁRIO - PREÇO - VENDA DE PRODUTO AGRÍCOLA

MANDADO DE SEGURANÇA — EMPRESA - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - PRESIDENTE DE JUNTA COMERCIAL - INSS - CONDIÇÃO PARA ARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

VEÍCULO — FURTO - ESTACIONAMENTO de SHOPPING CENTER - DEPÓSITO - RESPONSABILIDADE - DEVER DE VIGILÂNCIA - DANO MORAL - DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO

HOMICÍDIO — EMPREGADO - EMPRESA - CULPA IN VIGILANDO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DANO MATERIAL - SUCESSORES

RESPONSABILIDADE CIVIL — ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - MORTE DE FILHO - MANOBRA NORMAL E PREVISTA NO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA

COMPRA DE CAMA E COLCHÃO "SONO LEVE" — FINANCIAMENTO - NEGATIVAÇÃO DO NOME SEM AVISO PRÉVIO - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO

APARELHO CELULAR — DEFEITOS NÃO SANADOS - REVELIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA

FESTA DE FORMATURA — DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO - NULIDADE DA SENTENÇA

ACIDENTE DE TRÂNSITO — ABALROAMENTO PELA TRASEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - ILEGITIMIDADE - DANO MORAL

CONTRATO DE ADESÃO — AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - SENTENÇA QUE SE REFORMA

CONDOMÍNIO EDILÍCIO — LIMITAÇÃO DE ACESSO À ÁREA COMUM - PLEITO DE RETIRADA DE OBSTÁCULO - PROVIMENTO DO RECURSO

COMPRA E VENDA VIA INTERNET — RELAÇÃO DE CONSUMO - PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA CONFIANÇA

FOGO ATEADO POR POPULARES EM ÔNIBUS — PASSAGEIRA QUE REQUER INDENIZAÇÃO - FATO DE TERCEIRO - PROVIMENTO DO RECURSO

COLISÃO DE ÔNIBUS — AUTORA NA CONDIÇÃO DE PASSAGEIRA - DANOS MATERIAIS E MORAIS

CHEQUE SUSTADO — RECUSA NA DEVOLUÇÃO DO CHEQUE - INCLUSÃO DO NOME EM CADASTRO NEGATIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR

DPVAT — MORTE DO FILHO DOS AUTORES - INDENIZAÇÃO EFETUADA COM VALORES INFERIORES AOS DEVIDOS - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO

ÁGUAS DE NITERÓI S/A — FALTA DE INFORMAÇÃO CLARA EM BOLETA DE COBRANÇA - "OUTROS SERVIÇOS" - COBRANÇA ABUSIVA

FRAUDE PRATICADA POR LOCATÁRIO — QUANDO RESPONDE O LOCADOR

EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA POR CURSO NÃO LEGALIZADO — DEVER DE INDENIZAR

FOTOGRAFIA — UTILIZAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROCEDENTE

ACIDENTE CAUSADO POR FIAÇÃO QUE VAI DO MEDIDOR À RESIDÊNCIA — COOPERATIVA - SE PODE SER RESPONSABILIZADA

QUANDO NÃO SE CARACTERIZA — FALTA DE RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE A ATIVIDADE DO MÉDICO E O DANO