Cível

PRAZO — SE DEPENDE DE PUBLICAÇÃO OU INTIMAÇÃO

SE DELE DEPENDE O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA

SUPRIMENTO A QUALQUER TEMPO

CHEQUE PÓS-DATADO — DELITO DESCARACTERIZADO

ESTAGIÁRIO — FUNCIONAMENTO EM AUDIÊNCIA COMO ÚNICO DEFENSOR - DECLARAÇÃO DE NULIDADE - CONDICIONAMENTO

ACÓRDÃO QUE ISTO DETERMINA PARA OFERECIMENTO DE DENÚNCIA — SE O CARACTERIZA

AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA POR DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

VOCÁBULOS "REPRESENTAÇÃO" — SEU SIGNIFICADO CORRETO

TER CONSIGO A DROGA — DELITO CARACTERIZADO

CONCLUSÃO DE CURSO SECUNDÁRIO — QUANDO É DA JUSTIÇA ESTADUAL

ASSALTO E DESPOJAMENTO DE DIVERSAS PESSOAS — CARACTERIZAÇÃO

OFENSA A BENS PERSONALÍSSIMOS — QUANDO NÃO SE APLICA O PRINCÍPIO

HOMICÍDIO — RELAXAMENTO - COMPETÊNCIA DO JUIZ MILITAR

CRIME DE PERIGO COMUM E CONCRETO — QUANDO APENAS SE CARACTERIZA O CRIME DE DANO

SE COMUNICA AOS CO-AUTORES

FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO QUE A RECEBE — FALTA - NULIDADE

AÇÃO ORDINÁRIA — NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - RECURSO ESPECIAL - ART. 105/CF, III, "A" - RESTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE - PERDAS E DANOS - ANULAÇÃO DE HIPOTECA JUDICIAL

AUTO DE INFRAÇÃO — VEÍCULO - TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE ERRO DO AGENTE MUNICIPAL - ART. 207/CTB - ART. 196/CTB - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE - ART. 280/CTB, § 2 º

TEMPESTIVIDADE — MUDANÇA DE ORIENTAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

TERMINAL PRIVATIVO — REQUISIÇÃO DO SINDICATO - SE É OBRIGATÓRIA

CÁLCULO — INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO ORDINÁRIO

CÁLCULO — INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO ORDINÁRIO

TRABALHO — PROTEÇÃO - DISPÕE SOBRE

CRÉDITO TRABALHISTA — CARACTERIZAÇÃO

VIGIA — INDICAÇÃO POR SINDICATO - QUANDO NÃO É OBRIGATÓRIA

VIGIA — CONTRATAÇÃO - INDICAÇÃO POR SINDICATO - SE É OBRIGATÓRIA

ADICIONAL DE RISCO — DIREITO RECONHECIDO

TERMINAL PRIVATIVO — CONTRATAÇÃO - INDICAÇÃO PELO SINDICATO - DESNECESSIDADE

TERMINAL PRIVATIVO — CONTRATAÇÃO - INDICAÇÃO PELO SINDICATO - DESNECESSIDADE

PRAZO — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

PRAZO — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

PRAZO — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

SENTENÇA NORMATIVA — TERMO INICIAL

PRAZO — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

PRAZO — MARCO INICIAL - FINAL DO AVISO PRÉVIO, AINDA QUE INDENIZADO

PRAZO — CONTAGEM A PARTIR DO ATO DA EMPRESA E NÃO DO PREJUÍZO SALARIAL

INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO BÁSICO

INAPLICABILIDADE DE SÚMULAS DO TST

SE LHE É ASSEGURADO O SALÁRIO CORRESPONDENTE

ART 4º, § 1º DA LEI 4.860/65 — APLICAÇÃO

SE TEM SUA LEGITIMIDADE CONDICIONADA AO LIMITE DA LEI 5.107/66

ALTERAÇÃO DE NORMA REGULAMENTAR — QUANDO PREJUDICA O EMPREGADO

IMPOSIÇÃO DE PERMANÊNCIA — QUANDO OFENDE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

ABRANGÊNCIA PELO AUMENTO NORMATIVO

QUANDO ESTÁ A ELES SUJEITO

PRAZO DE DOIS ANOS — FGTS - COMO SE CONTA

Não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária (Ex- Prejulgado, nº 27).

QUANDO PRESCREVE O DIREITO DO EMPREGADO

SUBSTITUIÇÃO DOS AVANÇOS TRIENAIS POR GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS — PRESCRIÇÃO TOTAL

SUBSTITUIÇÃO DOS AVANÇOS TRIENAIS POR QUINQUÊNIOS — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS — COMO SE CONTA

INTERPOSIÇÃO — CASO EM QUE HOUVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ADVOGADO ANTES DA PUBLICAÇÃO - QUANDO SE INICIA

TERMO INICIAL — DATA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - QUANDO PREVALECE SOBRE A DATA DE CIÊNCIA DO ADVOGADO

INTIMAÇÃO NO CURSO DAS FÉRIAS FORENSES — INTERCORRÊNCIA DO CARNAVAL - QUANDO SE INICIA

CONTAGEM A PARTIR DA REPUBLICAÇÃO — INTEMPESTIVIDADE

INTERPOSIÇÃO — DESPACHO DO JUIZ NO PRAZO LEGAL - DEMORA DO CARTÓRIO NA JUNTADA - EFEITOS -

DECISÃO NUMA SEXTA-FEIRA — QUAL SERÁ O DIA DO INÍCIO

PROCESSO DE GUARDA PROVISÓRIA — INAPLICABILIDADE DO ART. 198, II DO ECA - INCIDÊNCIA DO ART. 508 DO CPC - PRAZO DE 15 DIAS

INTERPOSIÇÃO — CASO EM QUE A INTIMAÇÃO FOI FEITA PESSOALMENTE AO ADVOGADO - FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

PLURALIDADE DE RECURSOS NOS MESMOS AUTOS — RECOLHIMENTO - COMO DEVERÁ SER FEITO

PRAZO DE DEZ DIAS — INÍCIO A PARTIR DO DESPACHO QUE MANDA SUBIREM OS AUTOS

RECURSO ADESIVO — RECOLHIMENTO EFETUADO POR UM DOS RECORRENTES - NÃO APROVEITAMENTO DOS DEMAIS

DEPÓSITO CONTEMPORÂNEO DAS CUSTAS EM CARTÓRIO — RECOLHIMENTO POSTERIOR - DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA

AUTOR VENCIDO EM PRIMEIRO GRAU — INCLUSÃO DESTA NO PEDIDO DE REFORMA

BALANÇO — APROVAÇÃO DO SÓCIO - NECESSIDADE PARA QUE PREVALEÇA

BALANÇO — APURAÇÃO JUDICIAL - DIREITO DO SÓCIO

0-09-1996 (Reg. nº 94.0020498-1) Revista do Superior Tribunal de Justiça, nº 88, dezembro de 1996, pág. 106 EMENTÁRIO FORENSE. Agosto, 2000. Ano XII. Nº 621

QUANDO A ESTAS SE SUJEITA O QUE AS PRESTOU

DIREITO DO ARREMATANTE A INGRESSAR NA POSSE DIRETA DO IMÓVEL.

TRANSFERÊNCIA — FALTA DE PRÉVIA PUBLICAÇÃO - NULIDADE

CREDOR HIPOTECÁRIO — QUANDO NÃO PRECISA FAZÊ-LO

SERVIDOR DA JUSTIÇA — QUANDO OCORRE

QUANDO POR ELES NÃO RESPONDE O ARREMATANTE

LEILOEIRO E PORTEIRO DOS AUDITÓRIOS — QUANDO A ALIENAÇÃO COMPETE A ESTE OU AQUELE

LEILOEIRO E PORTEIRO DOS AUDITÓRIOS — IMÓVEL PENHORADO - A QUEM COMPETE

USO DE LINHA TELEFÔNICA — QUANDO É CABÍVEL O LEILÃO

CIÊNCIA DOS SUCESSORES — INOBSERVÂNCIA - NULIDADE

INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS EM ENDEREÇO DIVERSO DE SUA RESIDÊNCIA — AÇÃO PROCEDENTE - INTELIGÊNCIA DO ART. 687

SOMENTE POR AÇÃO ORDINÁRIA

PREÇO VIL — DECISÃO QUE POR ESTA RAZÃO DEIXA DE HOMOLOGÁ-LA - LEGITIMIDADE

ARREMATAÇÃO POR VALOR INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO — SE É POSSÍVEL

ADMINISTRADORES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS — MINISTÉRIO PÚBLICO SE ESTÁ IMPEDIDO DE REQUERÊ-LO

CAUTELA QUE INDEPENDE DO REQUERIMENTO DO CREDOR

DESPACHO QUE A DETERMINA — QUANDO SE LEGITIMA - INTIMAÇÃO DO ART. 669 DO CPC - NECESSIDADE

REQUISITOS PARA PODER INSTRUIR A EXECUÇÃO

PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DO JUÍZO FALIMENTAR — APLICAÇÃO

FALTA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO ARRESTO E DA PENHORA — VALIDADE DA VENDA - CABIMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — ACÓRDÃO - OMISSÃO - ART. 463/CPC - ALTERAÇÃO DA SENTENÇA - NULIDADE DA DECISÃO

MINISTÉRIO PUBLICO — RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - SENTENÇA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - APELAÇÃO

AÇÃO ORDINÁRIA — EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 535/CPC - PAGAMENTO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR - CONDENAÇÃO DOS EMBARGOS - CONTRADIÇÃO

AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA — PREFEITO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - VERBAS FEDERAIS

RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES — SE O BENEFÍCIO É APLICÁVEL AO RÉU QUE ESTEJA FORAGIDO

PRAZO — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

PROTESTO POR SUA APRESENTAÇÃO NA INSTÂNCIA SUPERIOR — OPORTUNIDADE OMITIDA - NULIDADE

OFENSA A BENS PERSONALÍSSIMOS — VIDA, HONRA, LIBERDADE - SE É APLICÁVEL O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

REPETIÇÃO — QUANDO SE LEGITIMA O INDEFERIMENTO

PRÁTICA TAMBÉM DESTAS PELO AGENTE — CONCURSO MATERIAL

POLUIÇÃO SONORA — EXAME DE FATOS E PROVAS - MEIO INIDÔNEO

ART. 387 DO DECRETO-LEI 3.689/1941 — DÁ NOVA REDAÇÃO PARA A DETRAÇÃO SER CONSIDERADA PELO JUIZ QUE PROFERIR SENTENÇA CONDENATÓRIA

CONDUTAS REALIZADAS MEDIANTE USO DE SISTEMA ELETRÔNICO, DIGITAL OU SIMILAR, PRATICADAS CONTRA SISTEMAS INFORMATIZADOS E SIMILARES — TIPIFICAÇÃO - DECRETO-LEI 2.848/1940 - ALTERA

LEI 8.906/94 — AÇÃO - ARBITRAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

AÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA CONTRA PAI DE MENORES, PARA O SUSTENTO DOS MESMOS

QUAL A QUE PRODUZ TAL EFEITO

COAÇÃO DE TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL — CONHECIMENTO PELO PLENÁRIO - INADMISSIBILIDADE

SEGUNDA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO — EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL - REABERTURA DE PRAZO RECURSAL

JORNADA NORMAL — DIVISOR EM NÚMERO DE DIAS DE TRABALHO - DIVISOR EM NÚMERO DE HORAS DE TRABALHO PERMITIDO APENAS EM CASO DE JORNADA EXTRAORDINÁRIA

DELITOS INFORMÁTICOS — TIPIFICAÇÃO - DECRETO-LEI 2.848/1940 - ALTERA

TÉRMINO EM INSTANTE POSTERIOR A FERIADO E AINDA NO CURSO DAS FÉRIAS — QUANDO SE INICIA

PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO — ADMISSIBILIDADE

NOME — AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA

INTEMPESTIVIDADE — QUANDO OCORRE

INTEMPESTIVIDADE — QUANDO OCORRE

PREVIDÊNCIA SOCIAL — REVISÃO DO BENEFÍCIO - REVOGAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DELA - POSSIBILIDADE

CONSUMIDOR — APONTAMENTO NO CADASTRO NEGATIVO - QUANDO JUSTIFICA A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

GUARDA — DEPENDÊNCIA PROVADA DE CONFORMIDADE COM O ECA - QUANDO TEM DIREITO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

IMPUGNAÇÃO — QUANDO NÃO BASTA PARA CONSIDERAR PROCEDENTE O PEDIDO

INFECÇÃO HOSPITALAR — DANOS DECORRENTES - QUANDO RESPONDE

EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL — CONCESSÃO