Cível

FALÊNCIA DE UM DOS SÓCIOS — SE É POSSÍVEL

RETIRADA DE SÓCIO — POSSIBILIDADE DE OPERAR COMO FIRMA INDIVIDUAL

CRITÉRIO DE APURAÇÃO DOS HAVERES

AVALIAÇÃO DOS BENS SOCIAIS — VALORES REAIS E NÃO APENAS CONTÁBEIS

AVALIAÇÃO DOS BENS SOCIAIS — VALORES REAIS E NÃO APENAS CONTÁBEIS

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL — PRODUÇÃO DE PROVAS - ART. 655/CPC - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFERIMENTO DO PEDIDO

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL — ART. 867/CPC - CONTRATO DE TRABALHO - PESSOA JURÍDICA - RESSALVA DE DIREITOS - TRABALHADOR AVULSO

RESERVA DE DOMÍNIO — CONTRATO - COMPRA E VENDA - PAGAMENTO PARCELADO - CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS - NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA

PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL — ÍNDICE A SER ADOTADO

PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS — CONDIÇÕES

CONVOCAÇÃO IRREGULAR — AÇÃO ANULATÓRIA - PRAZO PRESCRICIONAL - CONTAGEM

DISPENSA — QUANDO TEM APLICAÇÃO A SÚMULA

GUIA DE RECOLHIMENTO — DEVOLUÇÃO TARDIA PELO BANCO RECEBEDOR - SE PREJUDICA O RECORRENTE

INDENIZAÇÃO — QUAL A CABÍVEL

COBRANÇA POR ESTIMATIVA — ANULAÇÃO DA EXECUÇÃO

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA — VALOR ESTIMADO - PERDA DE LIQUIDEZ

PAGAMENTO EM DINHEIRO — INCIDÊNCIA - SE É LEGÍTIMA

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA — QUANDO SE FIRMA

INSTITUIÇÃO POR SENTENÇA NORMATIVA — AÇÃO DE CUMPRIMENTO PARA SUA COBRANÇA - SE É PARTE LEGÍTIMA

EXECUÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA — CARÊNCIA DE AÇÃO

SE LHE ASSISTE DIREITO À MESMA

EMPREGADOR CONTRA EMPREGADO APÓS EXTINÇÃO DO CONTRATO — JUSTIÇA DO TRABALHO

DIREITO APENAS AOS DIAS TRABALHADOS

SE SOFREM INCIDÊNCIA DA MESMA

EMPRESA QUE POSSUI QUADRO DE CARREIRA — QUANDO NÃO CABE

INFRAÇÃO ÀS REGRAS DESTE — SE GERA O DIREITO A EQUIPARAÇÃO

EMPREGADO NÃO ESTÁVEL À ÉPOCA DA LEI 5.107/66 — DIREITO NÃO RECONHECIDO

PERÍODO RESPECTIVO — EXCLUSÃO

tado o recurso do reclamante. Pro. TST-AI-2.094/82, Julgado em 16-08-1983 Arquivo do EMFOR TST/1.604 EMFOR 425

PRESTAÇÃO POR ESTE AO ESTADO — PROTEÇÃO TRABALHISTA

FALTA DA CARTA DE PREPOSIÇÃO — EQUIVALÊNCIA À AUSÊNCIA DA RECLAMADA

COEXISTÊNCIA DE CONTRATOS DE TRABALHO — QUANDO NÃO OCORRE

INTERFERÊNCIA DE UMA EMPRESA EM OUTRA — QUANDO SE CARACTERIZA

NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS — EFEITOS

CONDIÇÃO DE EMPREGADO DAQUELE QUE O RECLAMA — IRRELEVÂNCIA

QUANDO SE ADMITE COMO PROVA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO TRABALHADOR

PERMANÊNCIA EM TERRA E À DISPOSIÇÃO — SALÁRIO E VANTAGENS

SALÁRIO POR ZONA — PRETENSÃO VEDADA

SERVIDOR DA UNIÃO — QUANDO SE FIRMA A DA JUSTIÇA FEDERAL DA RESPECTIVA SEÇÃO JUDICIÁRIA

LITÍGIO COM SEUS EMPREGADOS — JUSTIÇA DO TRABALHO

CADASTRAMENTO — JUSTIÇA DO TRABALHO - QUANDO SE FIRMA

FUNCIONÁRIO CEDIDO PELA UNIÃO — JUSTIÇA DO TRABALHO

EXPEDIÇÃO POR JUIZ FEDERAL — QUANDO O SEU CUMPRIMENTO COMPETE À JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO

NÃO UTILIZAÇÃO NESTE PERÍODO — SE INDUZ A SUA PERDA

ATO ADMINISTRATIVO QUE INDEFERE PEDIDO DE INSCRIÇÃO EM PROGRAMAS DE APOIO À SAÚDE — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PEDIDO FEITO PELO EMPREGADOR — QUANDO NÃO GERA DIREITO À VERBA

CHEQUE — CRÉDITO - LÍQUIDO - EXIGÍVEL - PEDIDO DE PAGAMENTO

FGTS — DEPÓSITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA - REVISÃO

DEPÓSITO — TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FINANCIAMENTO DE IMÓVEL - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - REAJUSTE ABUSIVO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - DESCONSTITUIÇÃO

DEPÓSITO — INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - REAJUSTE ABUSIVO - FINANCIAMENTO

REVELIA — CONDENAÇÃO - TEMPESTIVIDADE - ART. 390/CPC - ADULTERAÇÃO DE CERTIDÃO - CONTESTAÇÃO

PROVENTOS — ADICIONAL - COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO GRANDE DO SUL - QUAIS OS QUE A ELE TEM DIREITO

RESCISÃO ANTECIPADA — EMPREGADO OPTANTE - DISPOSITIVO APLICÁVEL

SE SOFREM INCIDÊNCIA DA MESMA

SFH — PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PRESTAÇÕES - REAJUSTE ABUSIVO - AGENTE FINANCEIRO - LIMINAR - DEPÓSITO JUDICIAL - LEI 8177/91 - LEI 5741/71

PROVA INSUFICIENTE — PROPRIEDADE - ESCRITURA - ESCRITURA PÚBLICA - PENHORA - BEM IMÓVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO

DENUNCIAÇÃO À LIDE — VEÍCULO FURTADO - SEGURADORA - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA

FINANCIAMENTO — ATIVIDADE AGRÍCOLA - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - SECURITIZAÇÃO

CLÁUSULA — SE PODE SER ALTERADA POR CIRCULAR DO BANCO CENTRAL

PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL — INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO

RELAÇÃO COM O SALÁRIO MÍNIMO EM VIGOR — A PARTIR DE QUANDO DEIXOU DE SER OBSERVADA

RELAÇÃO COM O SALÁRIO MÍNIMO EM VIGOR — A PARTIR DE QUANDO DEIXOU DE SER OBSERVADA

ÍNDICES — LIMITAÇÃO A SER OBSERVADA

PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL — INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO

LEILÃO EXTRAJUDICIAL — FALTA DE CIÊNCIA DO MUTUÁRIO - NULIDADE

SUA DESCARACTERIZAÇÃO COMO BASE DE CÁLCULO PARA AS PRESTAÇÕES

ENFERMIDADE PREEXISTENTE — QUANDO NÃO EXCLUI A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

AQUISIÇÃO DE MAIS UM IMÓVEL — RECEBIMENTO DOS PRÊMIOS - VALIDADE DO CONTRATO

MUTUÁRIO QUE ADQUIRE DOIS IMÓVEIS NA MESMA LOCALIDADE — RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA

CLÁUSULA EXCLUDENTE DO BENEFÍCIO INSERIDA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E NÃO NO DOCUMENTO ESPECÍFICO DO SEGURO — AÇÃO PROCEDENTE

RECEBIMENTO DE PRÊMIOS — QUANDO EVIDENCIA A VALIDADE DO CONTRATO

AQUISIÇÃO DE MAIS DE UM IMÓVEL — VALIDADE DO CONTRATO

CLÁUSULA DE INVALIDEZ TEMPORÁRIA — INTERPRETAÇÃO A FAVOR DO ADERENTE

RECEBIMENTO DE PRÊMIOS — QUANDO EVIDENCIA A VALIDADE DO CONTRATO

SEGURADO PORTADOR DE INVALIDEZ PERMANENTE — RECEBIMENTO DOS PRÊMIOS - QUANDO NÃO SE EXONERA O SEGURADOR

MORTE DO MUTUÁRIO — PRESTAÇÕES EMITIDAS EM NOME DA ESPOSA E COM GRANDE ABATIMENTO - FATO QUE IMPLICA NO RECONHECIMENTO DO ÓBITO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDO

INTERVENÇÃO DO AGENTE FINANCEIRO — OBRIGATORIEDADE

INTERVENÇÃO DO AGENTE FINANCEIRO — OBRIGATORIEDADE

CLÁUSULA QUE SUBORDINA À PRÉVIA ANUÊNCIA DO AGENTE FINANCIADOR — SE É VÁLIDA

DEVEDOR ORIGINÁRIO — POSSIBILIDADE DE DISPOR DO BEM GRAVADO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA

CONCORDÂNCIA IMPLÍCITA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA — QUANDO OCORRE

CONTRATO DE MÚTUO — EFEITOS

MUTILAÇÃO DECORRENTE DE TRATAMENTO DE CÂNCER — CIRURGIA REPARADORA DA MAMA - OBRIGATORIEDADE

PATRIMÔNIO CONSTITUÍDO DE IMÓVEIS — PAGAMENTO EM PARCELAMENTO MENSAL - QUANDO NÃO CABE

PEDIDO DE HERDEIROS DO SÓCIO — FALTA DE LEGITIMIDADE

NOMEAÇÃO DO LIQUIDANTE — QUANDO DE JUSTIFICA

BALANÇO — APROVAÇÃO DO SÓCIO - NECESSIDADE PARA QUE PREVALEÇA

PRETENSÃO DESTE EM RECEBER "PRO LABORE", A TÍTULO DE ALIMENTOS DURANTE À APURAÇÃO DE HAVERES — INADMISSIBILIDADE

JUSTA CAUSA — FALTA DE PREVISÃO CONTRATUAL - SOLUÇÃO JUDICIAL

ASSINATURA DE DISTRATO PELO INVENTARIANTE — SOLUÇÃO NÃO PREVISTA EM LEI

DENUNCIAÇÃO DA LIDE — SÓCIO GERENTE QUE SE RETIROU - QUANDO SE LEGITIMA

SUA LEGITIMIDADE PARA PEDIR A ANULAÇÃO DE ATO DA ASSEMBLÉIA GERAL

CORREÇÃO MONETÁRIA — INCIDÊNCIA

CONSTITUIÇÃO DE NOVA FIRMA ÀS VÉSPERAS DESTA — QUANDO SE CONFIGURA FRAUDE À LEI

SUA COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROMESSA DE CESSÃO — OBRIGAÇÃO DO ACIONISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SOCIEDADE

PORTADORES DE DEBÊNTURES — COMUNHÃO DE INTERESSES - REGULA

EM ORGANIZAÇÃO — DEPÓSITO DAS ENTRADAS DE CAPITAL - TORNA OBRIGATÓRIO

RENÚNCIA AO CARGO — NOMEAÇÃO DE SUBSTITUTO - QUANDO NÃO SE DECRETA A NULIDADE

FINANCIADAS PELO BANCO DO BRASIL SA — AUMENTO DE CAPITAL

LEIS 6.404/76, 8.029/90 E 8.934/94 — DISPOSITIVOS - ALTERA

ISENÇÃO DA TAXA DE MANUTENÇÃO E TRANSFERÊNCIA — SE COMPREENDE A DE PROMOÇÃO E MELHORIA

ISENÇÃO DE TAXAS DE MANUTENÇÃO E TRANSFERÊNCIA — SE COMPREENDE A DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO

FINS ASSISTENCIAIS — DISSOLUÇÃO

DENÚNCIA DE ATOS VERÍDICOS CAPAZES DE LEVAR AO DESCRÉDITO A INSTITUIÇÃO — QUANDO CARACTERIZA ABUSO DE DIREITO

QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO — DISPÕE SOBRE

QUAIS OS ATOS COMERCIAIS QUE PRATICA — INTERPELAÇÃO JUDICIAL DESNECESSÁRIA

RETIRADA DE PRO LABORE PELOS SUCESSORES — SE É POSSÍVEL

APURAÇÃO DE HAVERES — COMO DEVE SER FEITA

DESTITUIÇÃO NO CURSO DO MANDATO — POSSIBILIDADE

SUA REPRESENTAÇÃO — COMO SE FAZ

QUANDO NÃO É POSSÍVEL POR DELIBERAÇÃO DA MAIORIA

DIREITO EXCLUSIVO DO SÓCIO

INCORPORAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL — TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO - REGISTRO DE IMÓVEIS

ANUÊNCIA DOS DEMAIS SÓCIOS — FALTA - INEFICÁCIA DO ATO

AQUIESCÊNCIA DOS DEMAIS SÓCIOS — FALTA - NULIDADE

INCLUSÃO NESTA — EXCLUSÃO DAS QUE EXCEDEM O MÁXIMO LEGAL

SUBMISSÃO A HORÁRIO — PAGAMENTO MENSAL - AUTONOMIA DESCARACTERIZADA

LIMITE MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO- SE REPRESENTA PISO SALARIAL CAPAZ DE ENSEJAR RECLAMAÇÃO

PRESTAÇÃO EM EQUIPE — CASAS RECREATIVAS - SE CARACTERIZA

INTELIGÊNCIA DO VOCÁBULO "EQUIVALÊNCIA" — SE HÁ DIREITO A REPOSIÇÃO DE DIFERENÇAS

A PARTIR DE QUANDO VIGORA O DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL

INDENIZAÇÃO — PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL - INDENIZAÇÃO PRÉVIA E JUSTA

EXCESSO DE EXECUÇÃO — PERDAS E DANOS - COMPRA E VENDA - FALTA DE PAGAMENTO - PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO DÉBITO - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO

DEPÓSITO — INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - REAJUSTE ABUSIVO - VALOR DEVIDO - FINANCIAMENTO - CONTRATO

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL — PENHORA - SALDO DEVEDOR - ART. 1046/CPC - TERCEIRO DE BOA-FÉ - EXECUÇÃO - FINANCIAMENTO - ALIENANTE

DEPÓSITO — TAXA DE CONDOMÍNIO - NULIDADE - FALTA DE INTIMAÇÃO - PEDIDO DECLARATÓRIO - APELAÇÃO - PROVIMENTO

LOCAÇÃO — CONTRATO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - NULIDADE - FIADOR - EMBARGOS À EXECUÇÃO - OBRIGAÇÃO - CONTRATO ESCRITO - LOCATÁRIO