Criminal

JUSTIÇA FEDERAL — ATÉ QUANDO VIGORA

DECLARAÇÃO DE OFÍCIO — IMPOSSIBILIDADE

CADÁVER ENCONTRADO NO DIA IMEDIATO — SE DESCARACTERIZA A OCULTAÇÃO

REFERÊNCIA À RENÚNCIA DO ESTADO À EXECUÇÃO DA PENA PRINCIPAL

AUDITOR MILITAR E JUIZ DE DIREITO — ESTADO EM QUE HÁ TRIBUNAL MILITAR - TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS

PRÁTICA POR INTEGRANTE DE POLÍCIA MILITAR ESTADUAL — QUANDO SE FIRMA A DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL

PRÁTICA EM DETRIMENTO DE BENS, SERVIÇOS OU INTERESSES DA UNIÃO — JUSTIÇA FEDERAL

LEI NOVA MAIS BENIGNA — APLICAÇÃO A FATO JULGADO POR SENTENÇA CONDENATÓRIA IRRECORRÍVEL

CO-AUTORIA DE MILITAR E CIVIL — JUSTIÇA MILITAR E JUSTIÇA COMUM

CONCLUSÃO DE CURSO DE 1º E 2º GRAUS — QUANDO SE FIRMA A DA JUSTIÇA ESTADUAL

COMPETÊNCIA FEDERAL E ESTADUAL — PROCESSO E JULGAMENTO UNIFICADOS - JUSTIÇA FEDERAL

TRÁFICO INTERNACIONAL — QUANDO SE FIRMA A DA JUSTIÇA ESTADUAL

MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS CONTRA INTEGRANTE DA POLÍCIA MILITAR — QUANDO SE FIRMA A DA JUSTIÇA COMUM

PENA DE PERDIMENTO DE BENS — SE A ELIDE

PRISÃO ADMINISTRATIVA DECRETADA POR FUNCIONÁRIO NO EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DELEGADA POR MINISTRO DE ESTADO — JUIZ FEDERAL

JUSTIÇA FEDERAL — QUANDO SE FIRMA

DECLARAÇÃO DESTA — DESCONSTITUIÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASÍLIA — JUSTIÇA FEDERAL

FEITOS RELATIVOS A MOVIMENTAÇÃO — JUSTIÇA FEDERAL

PEDIDO DE LEVANTAMENTO — JUSTIÇA FEDERAL

AÇÃO PROPOSTA POR ESTE PARA ANULAR ALIENAÇÃO DE COISA COMUM INDIVISÍVEL — JUIZ DA VARA CÍVEL

ARGUIÇÃO — DISPENSA DE EXCEÇÃO

ARGUIÇÃO — QUANDO DEVE SER POR MEIO DE EXCEÇÃO

EXCEÇÃO NÃO OPOSTA — QUANDO OCORRE A PRORROGAÇÃO

SE PODE SER DECLARADA "EX OFFICIO"

SE PODE SER DECLARADA EX OFFICIO

SE PODE SER DECLARADA "EX OFFICIO"

DECLARAÇÃO DE OFÍCIO — APLICAÇÃO DA SÚMULA

DECLARAÇÃO DE OFÍCIO — NULIDADE

DECLARAÇÃO DE OFÍCIO — INADMISSIBILIDADE

LIMINAR CONCEDIDA — ATO A SER LEVADO À APRECIAÇÃO DO JUIZ COMPETENTE

ARGUIÇÃO — QUANDO DEVE SER POR MEIO DE EXCEÇÃO.

SE PODE SER DECLARADA "EX-OFFICIO"

DECLARAÇÃO DE OFÍCIO — INADMISSIBILIDADE

DECLARAÇÃO DE OFÍCIO — IMPOSSIBILIDADE - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - QUANDO É VÁLIDA

EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA CONTRA A FAZENDA NACIONAL — DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE

ARGUIÇÃO COMO PRELIMINAR DA CONTESTAÇÃO — MERA IRREGULARIDADE

DECLARAÇÃO DE OFÍCIO — IMPOSSIBILIDADE - HIPÓTESE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CASAMENTO

INTERVENÇÃO EM AÇÃO POSSESSÓRIA ENTRE PARTICULARES — JUSTIÇA ESTADUAL

IMÓVEL HABITADO POR EMPREGADO — JUSTIÇA COMUM

RENÚNCIA DO SEGURADO AUTOR AO PRIVILÉGIO DE FORO — QUANDO SE FIRMA A DA JUSTIÇA FEDERAL

AÇÃO CONTRA INTERVENTOR E LIQUIDANTE — JUSTIÇA FEDERAL

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA — JUSTIÇA COMUM

FEITO JÁ JULGADO PELA SEGUNDA INSTÂNCIA DA JUSTIÇA LOCAL — SE DESLOCA A COMPETÊNCIA PARA O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS

INTERESSE DE MENORES — SE PREVALECE SOBRE O FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL

JUIZ INVESTIDO DA MESMA — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

JUIZ ESTADUAL INVESTIDO DESTA — COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

JUIZ ESTADUAL INVESTIDO DA MESMA — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS EM CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES — JUSTIÇA ESTADUAL

PROTRAIMENTO — PARÁGRAFO 10 DO ART. 27 DO ADCT - ATÉ QUANDO SE ESTENDE

JUSTIFICAÇÕES JUDICIAIS — ENTIDADES QUE NELA TEM EXCLUSIVIDADE DE FORO

JUSTIFICAÇÕES JUDICIAIS — ENTIDADES QUE NELA TEM EXCLUSIVIDADE DE FORO

CAUSAS EM QUE A UNIÃO FIGURA COMO RÉ — QUANDO SE FIRMA

JUSTIFICAÇÕES JUDICIAIS — ENTIDADES QUE NELA TEM EXCLUSIVIDADE DE FORO

INTERESSE DA UNIÃO — DECIDIR SOBRE SUA EXISTÊNCIA - SUA COMPETÊNCIA

JUSTIFICAÇÕES JUDICIAIS — ENTIDADES QUE NELA TÊM EXCLUSIVIDADE DE FORO

INTERESSE DA UNIÃO — COMO SE CARACTERIZA

SUA COMPETÊNCIA NA INTERVENÇÃO DA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS OU EMPRESAS PÚBLICAS COMO ASSISTENTE

SUA COMPETÊNCIA NA INTERVENÇÃO DA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS OU EMPRESAS PÚBLICAS COMO ASSISTENTE

SUA COMPETÊNCIA PARA DECIDIR SOBRE A INTERVENÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO ASSISTENTE, EM DEMANDA POSSESSÓRIA

SUA COMPETÊNCIA PARA DECLARAR EVENTUAL INTERESSE DA UNIÃO — QUANDO NÃO CABE A SUSCITAÇÃO DO CONFLITO

DECISÃO DE JUIZ FEDERAL EXCLUINDO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO PROCESSO — INEXISTÊNCIA DE CONFLITO

PROCESSO E JULGAMENTO DE SUAS QUESTÕES — JUSTIÇA FEDERAL

BANCO ESTADUAL — QUANDO COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL

RETOMADA DE IMÓVEL PARA USO PRÓPRIO — AÇÃO PROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - QUANDO É DO JUÍZO ESTADUAL

DOMICÍLIOS EM UNIDADES FEDERATIVAS DIVERSAS — AÇÃO CONTRA ENTE AUTÁRQUICO - QUAL O FORO COMPETENTE

REQUERIMENTO CONTRA O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL — A QUEM COMPETE O SEU PROCESSO E JULGAMENTO

IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DO TRIBUNAL OU DE SEU PRESIDENTE — CABIMENTO

IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DO PRESIDENTE DO BNH — JUIZ FEDERAL

ADMINISTRAÇÃO DE INTERESSES DO MANDANTE — JUSTIÇA COMUM E NÃO TRABALHISTA

MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA — QUANDO NÃO A PREVINE

NOTIFICAÇÃO — SE PREVINE A JURISDIÇÃO PARA A AÇÃO PRINCIPAL

LEI 6.938/81 — SE ALTEROU A COMPETÊNCIA SUPLETIVA DOS ESTADOS

FIXAÇÃO PELO DOMICÍLIO DOS PAIS OU RESPONSÁVEL — SUA PRORROGABILIDADE

ESTABELECIMENTO PARTICULAR DE ENSINO — COBRANÇA - JUSTIÇA ESTADUAL

HIPÓTESE DE ERRO MATERIAL NA CLASSIFICAÇÃO DO DELITO — DESCABIMENTO

ARGUIÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL — COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA

ACUMULAÇÃO — JUÍZO COMPETENTE

QUAL O FORO COMPETENTE PARA A AÇÃO EM QUE SE LHE EXIGE PERDAS E DANOS E RESCISÃO DO CONTRATO

PEDIDO DE LEVANTAMENTO — JUSTIÇA ESTADUAL

AÇÕES RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO — JUSTIÇA ESTADUAL

EXTINÇÃO DO MANDATO — LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

JUIZ QUE DESPACHA EM PRIMEIRO LUGAR — QUAL O DESPACHO QUE A OPERA

AÇÕES EM COMARCAS DIFERENTES E NA MESMA COMARCA — COMO SE FIXA

ELEIÇÃO DE FORO — PREVALÊNCIA DE AJUIZAMENTO ANTERIOR

JUÍZO QUE LANÇOU O DESPACHO CITATÓRIO

DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃO

PRIVATIZAÇÃO — AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PRETENDENDO ANULAR ATOS DO PROCEDIMENTO - JUÍZO QUE DISTRIBUIU A PRIMEIRA AÇÃO - SUA COMPETÊNCIA

AÇÃO CONTRA ENTIDADES DO SINPAS — AJUIZAMENTO NO FORO DE BRASÍLIA - POSSIBILIDADE

COMARCA SEDE DE VARA DA JUSTIÇA FEDERAL — FORO COMPETENTE

SINPAS — AÇÕES INTENTADAS - SE DEVEM NECESSARIAMENTE SER PROPOSTAS NO RIO DE JANEIRO

BENEFÍCIOS — CAUSAS RESPECTIVAS - CONCORRÊNCIA COM A JUSTIÇA FEDERAL

ACIDENTE DE TRABALHO — AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO - JUSTIÇA ESTADUAL - CABIMENTO

AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIOS — COMPETÊNCIA RELATIVA

CAUSAS RESPECTIVAS — COMPETÊNCIA RELATIVA - COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA JUSTIÇA FEDERAL - QUANDO SE VERIFICA

BENEFÍCIOS — CAUSAS RESPECTIVAS - CONCORRÊNCIA COM A JUSTIÇA FEDERAL - QUANDO OCORRE

REQUISITOS — PENDÊNCIA DE AÇÃO DA MESMA NATUREZA - SE A IMPEDE

DECRETAÇÃO — SE AUTORIZA O CANCELAMENTO NO ROL DOS CULPADOS

FIXAÇÃO PELO DOMICÍLIO DOS PAIS OU RESPONSÁVEL

AÇÕES RELATIVAS A CONTRATOS DESSA NATUREZA

QUANDO NÃO PODE SER DEFERIDA

UNIÃO COMO ASSISTENTE — DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL

RELAÇÕES DE TRABALHO — COMPETÊNCIA RESIDUAL DA JUSTIÇA FEDERAL