Cível

SERVENTE DE EDIFÍCIO DE 19 ANDARES — TRABALHO PERIGOSO - CULPA PRESUMIDA

AMPUTAÇÃO PARCIAL DE UM DEDO DA MÃO — DIREITO RECONHECIDO

SE É CUMULÁVEL COM A APOSENTADORIA

REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL — DIREITO DO ACIDENTADO

REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL — DIREITO DO ACIDENTADO

PAGAMENTO — SE DEPENDE DA EXPEDIÇÃO DOS PRECATÓRIOS

CONTRIBUINTE COM REMUNERAÇÃO VARIÁVEL — COMO DEVE SER CALCULADO

CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADOR — PENSÃO DEVIDA

QUANDO É A DO FORO EM QUE PASSOU A RESIDIR O AUTOR

JUSTIÇA CÍVEL COMUM AINDA QUE SEJA AUTARQUIA SEGURADORA

FALTA — SE EXONERA O SEGURADOR

MORTE SÚBITA OCORRIDA EM PLENA JORNADA — PREEXISTÊNCIA DE PATOLOGIA - AÇÃO PROCEDENTE

CARÁTER PREVENTIVO DA LEGISLAÇÃO INFORTUNÍSTICA

MORTE OCORRIDA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO — EMPREGADO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR - CARACTERIZAÇÃO

OBREIRO ASSASSINADO POR COLEGA DE TRABALHO EM HORÁRIO DE ALMOÇO — AÇÃO PROCEDENTE

EMPREGADO QUE DISPUTAVA PARTIDA DE FUTEBOL DEFENDENDO O NOME DA EMPRESA — CARACTERIZAÇÃO

OCORRÊNCIA "IN ITINERE" — HORÁRIO DESTINADO AS REFEIÇÕES - CARACTERIZAÇÃO

OCORRÊNCIA "IN ITINERE" — ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - QUANDO SE CARACTERIZA

MORTE SÚBITA OCORRIDA EM PLENA JORNADA — "CAUSA MORTIS" INDETERMINADA - AÇÃO PROCEDENTE

HOMICÍDIO DE COZINHEIRO DE COMITIVA DE PEÕES BOIADEIROS PRATICADO POR COLEGAS DE TRABALHO — RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

OCORRÊNCIA "IN ITINERE" — EVENTO NO INTERIOR DE UM BAR - CARACTERIZAÇÃO

SENTENÇA OMISSA — APLICAÇÃO

SENTENÇA OMISSA — APLICAÇÃO

igo. Ac. de 25-03-1997 Revista dos Tribunais — Novembro de 1997 EMFOR 285/745590

CUMULAÇÃO COM DANO MATERIAL — POSSIBILIDADE

INDENIZAÇÃO — QUANDO SE LEGITIMA

PEDIDO DE LEVANTAMENTO POR ADVOGADO COM PODERES EXPRESSOS — INDEFERIMENTO - INADMISSIBILIDADE

CONDICIONAMENTO À EXAUSTÃO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS — LEGITIMIDADE

LEIS 6.367/76 E 6.404/76 — INTERPRETAÇÃO

MORTE DE EMPREGADO DURANTE O SERVIÇO — SUA RESPONSABILIDADE

EMPRESA QUE DEIXA DE UTILIZÁ-LOS — CULPA CARACTERIZADA

CAUSA CONTRA ÓRGÃOS DA UNIÃO — JUSTIÇA COMUM LOCAL

INDENIZAÇÃO PREVISTA NO INCISO XXXVIII DO ART. 7º DA CF — INADMISSIBILIDADE

CONTRATAÇÃO POR MORADORES DA RUA — RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA

DEFICIÊNCIA AUDITIVA NÃO SUPERIOR A 50 DECIBÉIS — IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO

POSSIBILIDADE DE TRABALHO EM OUTRA ATIVIDADE — BENEFÍCIO CABÍVEL

SE PARA A SUA CARACTERIZAÇÃO A INVALIDEZ PRECISA SER ABSOLUTA

EXTINÇÃO DE PROCESSO — IMPOSSIBILIDADE

QUANDO NÃO CABE APÓS A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL

DIVERGÊNCIA ENTRE FOLHA DE PAGAMENTO E CARTEIRA DE TRABALHO — PREVALÊNCIA DESTA

RELAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI 6.367/76 — SE TEM CARÁTER EXAUSTIVO

PAGAMENTO POR PRECATÓRIO — DESNECESSIDADE

PAGAMENTO FEITO POR PRECATÓRIO — DESNECESSIDADE

SALÁRIO DO TEMPO DA PERÍCIA OU DA SENTENÇA — BASE PARA O CÁLCULO - NÃO CONTRARIEDADE DE LEI

INSOLVÊNCIA DO SEGURADOR — RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

REGIME DE MANUTENÇÃO DE SALÁRIO — EXCLUSÃO DAQUELA - SUBSISTÊNCIA POREM DO DIREITO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

AÇÕES DE INDENIZAÇÃO — ACIDENTES DO TRABALHO QUE TÊM CURSO NAS FÉRIAS FORENSES - INCLUI

CRÉDITO APURADO — PAGAMENTO POR PRECATÓRIO

RETARDAMENTO DA LIQUIDAÇÃO — EXISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL - SE A EXCLUI

RETARDAMENTO DA LIQUIDAÇÃO — APLICABILIDADE AO SEGURADOR AINDA QUE AUTARQUIA

TRABALHADOR ATINGIDO POR ARMA DE FOGO — CARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE

FIXAÇÃO EM 1/3 DO SALÁRIO ATÉ AOS PROVÁVEIS 65 ANOS.

PERÍODO DE PENSIONAMENTO — CRITÉRIO DE FIXAÇÃO

OBREIRO ATINGIDO POR DESCARGA ELÉTRICA (RAIO) — CULPA GRAVE - QUANDO OCORRE

REDUÇÃO DA CAPACIDADE — FLUÊNCIA DO PRAZO - QUANDO SE INICIA

REDUÇÃO DA CAPACIDADE — FLUÊNCIA DO PRAZO - QUANDO SE INICIA

EXAME PERICIAL — FLUÊNCIA A PARTIR DESTE

FLUÊNCIA DO PRAZO — QUANDO SE INICIA

PRAZO — CONTAGEM - QUANDO SE INICIA

PRAZO — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

PRAZO — INÍCIO - A PARTIR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

PRAZO — INÍCIO - COMPROVAÇÃO DA ENFERMIDADE

PRAZO — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

FLUÊNCIA DO PRAZO — QUANDO SE INICIA A PARTIR DA PERÍCIA JUDICIAL

PRAZO — APOSENTADORIA POR MOLÉSTIA - QUANDO FLUI A PARTIR DESTA

EXAME PERICIAL — QUAL O QUE SERVE DE TERMO PARA O INÍCIO DO PRAZO

HIPÓTESE DE PENHOR MERCANTIL — CONTRATO DE DEPÓSITO ATÍPICO - QUANDO NÃO SE LEGITIMA

QUANDO RESPONDE A MANDATÁRIA POR ALUGUÉIS E IPTU

INCAPACIDADE — FLUÊNCIA DO PRAZO - QUANDO SE INICIA

CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM APOSENTADORIA ACIDENTÁRIA — PRAZO - INÍCIO

QUANDO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES ANTERIORES AO QUINQUÊNIO

EXAME PERICIAL — QUAL O QUE SERVE DE TERMO PARA O INÍCIO DO PRAZO

PRAZO — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

PRAZO — QUANDO COMEÇA A FLUIR A PARTIR DO EXAME PERICIAL

QUANDO ATINGE A PRÓPRIA AÇÃO

EXAME PERICIAL — QUAL O QUE SERVE PARA O INÍCIO DO PRAZO

INCAPACIDADE — FLUÊNCIA DO PRAZO - QUANDO SE INICIA

EXAME PERICIAL — PRAZO - FLUÊNCIA - A PARTIR DE QUANDO

PESSOA FÍSICA — EXIGÊNCIA QUE SE LHE APLICA

QUANDO SE VERIFICA — AÇÃO PROCEDENTE

INAPLICABILIDADE DO ART. 104 DO CÓDIGO CIVIL NA ESFERA TRABALHISTA

MINISTRO RELIGIOSO — VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARACTERIZAÇÃO

ACIDENTE DO TRABALHO — BASE DE CÁLCULO - VERBA HONORÁRIA QUE DEVE ABRANGER TÃO-SOMENTE AS PRESTAÇÕES DEVIDAS ATÉ A SENTENÇA

RELAÇÃO DE EMPREGO RECONHECIDA

PREDOMINÂNCIA DO CONCEITO DE UNIDADE

SEGURO A CARGO DO INPS — DISPÕE SOBRE

RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDA

PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS PARA EFEITOS ADMISSIONAIS OU DE PERMANÊNCIA — PROÍBE E COMINA A SANÇÃO PENAL

CONTRATO DE PENHOR MERCANTIL — BEM DE POSSE DO CREDOR

SE FAZ JUS AO SALÁRIO DE VIGILANTE

CUMULAÇÃO — QUANDO SE LEGITIMA

AUSÊNCIA DE MELHORA APÓS UM PERÍODO DE 3 ANOS — APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA

MOLÉSTIA PASSÍVEL DE CONTROLE MEDICAMENTOSO — BENEFÍCIO CONCEDIDO

CUMULAÇÃO — QUANDO SE LEGITIMA

DOENÇA CAPAZ DE AGRAVAR A SURDEZ — DIREITO RECONHECIDO

APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO — SUSPENSÃO DO PAGAMENTO - PEDIDO DE LIMINAR - RESTABELECIMENTO

HIPÓTESE DE PENHOR MERCANTIL — CONTRATO DE DEPÓSITO ATÍPICO - QUANDO NÃO SE LEGITIMA

INSTRUMENTO LAVRADO ANTERIORMENTE AO GRAVAME — QUANDO NÃO CONFIGURA

AVÓS PATERNOS E MATERNOS — COMPLEMENTAÇÃO - DEVER PARA COM OS NETOS

AVÔ PATERNO — COMPLEMENTAÇÃO - DEVER PARA COM OS NETOS

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA — RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DIFERENCIAÇÃO

MUNICÍPIO — SUA RESPONSABILIDADE

TERCEIRIZAÇÃO — FORMA USUAL DE FLEXIBILIZAÇÃO NO CAMPO DO DIREITO LABORAL

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA — TAREFAS VISANDO DESOBRIGAR A ADMINISTRAÇÃO DE ENCARGOS TRABALHISTAS - EFEITOS

CONTRATO POR OBRA OU SERVIÇO CERTO — CLT - ALTERA

PRAZO DETERMINADO — DISPÕE SOBRE

ALTERAÇÃO — PRÁTICA ABUSIVA QUANDO CONFIGURA

CRÉDITO TRABALHISTA — QUAIS OS SEUS BENEFICIÁRIOS

ENTE DE DIREITO PÚBLICO — SUA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - QUANDO OCORRE

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO — QUANDO OCORRE

DIREITO A INDENIZAÇÃO — FUNDAMENTO

LARES VICINAIS MANTIDOS PELA FEBEM — CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM

RECEBIMENTO SEM RESSALVA DE PARCELAS — SE IMPORTA EM RENÚNCIA

ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS — HIPÓTESE DE DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA - IRRELEVÂNCIA