Cível

DEFENSOR DATIVO — PRAZO EM DOBRO - DIREITO NÃO RECONHECIDO

DIREITO RECONHECIDO AO CENTRO ACADÊMICO DA FACULDADE DE DIREITO DA USP

COMPANHEIRA CASADA, MAS SEPARADA DE FATO — DIREITO RECONHECIDO

DESPESAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA — SE ESTÃO SUJEITAS A PRÉVIO DEPÓSITO

DEPENDÊNCIA DE LEI ORDINÁRIA

BEM VINCULADO À CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL — POSSIBILIDADE

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO ENTRE ENTE PÚBLICO E QUE CONTEMPLA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO — AÇÃO PROCEDENTE

TRABALHADOR QUE AGUARDA EM CASA CHAMADO TELEFÔNICO — CONFIGURAÇÃO

DEFESA DE UM ÚNICO TRABALHADOR — ADMISSIBILIDADE

PAGAMENTO PROPORCIONAL — ADMISSIBILIDADE

ACESSO — DIREITO RECONHECIDO

BEM VINCULADO À CÉDULA DE CRÉDITO RURAL — POSSIBILIDADE

MATÉRIA CONSTITUCIONAL — QUANDO NÃO SE SUJEITA ÀS LIMITAÇÕES DA LEI 6.825/80

DEPÓSITO DE 5% — SE ESTÁ DELE ISENTO O BENEFICIÁRIO

BENEFICIÁRIO SUCUMBENTE — SE LHE PODE SER IMPOSTO O ÔNUS

DIREITO DO BENEFICIÁRIO À SUA ESCOLHA

DIREITO DO BENEFICIÁRIO À SUA ESCOLHA

DIREITO DO BENEFICIÁRIO À SUA ESCOLHA

DIREITO DO BENEFICIÁRIO À SUA ESCOLHA

SE ESTÁ ISENTO DE INDENIZAR A PARTE VENCEDORA

PARTE VENCIDA — DEVER DE REEMBOLSAR A VENCEDORA

PARTE VENCIDA — SE ESTÁ ISENTO DE REEMBOLSAR A PARTE VENCEDORA

SE ESTÁ ISENTO DE INDENIZAR A PARTE VENCEDORA

PARTE VENCIDA — DEVER DE REEMBOLSAR A PARTE VENCEDORA

SE ESTÁ ISENTO DE INDENIZAR A PARTE VENCEDORA

PARTE VENCIDA — DEVER DE REEMBOLSO A PARTE VENCEDORA

PARTE VENCIDA — DEVER DE REEMBOLSAR A VENCEDORA

PARTE VENCIDA — HONORÁRIOS DE ADVOGADO DA PARTE VENCEDORA - DEVER DE PAGAR

PARTE VENCIDA — ISENÇÃO ENQUANTO PERDURAR SUA CONDIÇÃO DE CARENTE

DIREITO DO CIDADÃO — ABRANGÊNCIA DO BENEFÍCIO

REQUISITOS — REMUNERAÇÃO DE QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS - PRESUNÇÃO DE POBREZA

EFEITOS — QUANDO NÃO RETROAGEM

REQUISITOS — POSTULANTE POSSUIDOR DE CASA PRÓPRIA - SE EXCLUI O DIREITO AO BENEFÍCIO

DEFERIMENTO PARA QUALQUER AÇÃO

ARROLAMENTO DE BENS DEIXADOS PELO MARIDO — QUANDO SE DEFERE

LEI 1.060/50 — SE FOI DERROGADA PELO ART. 5º, LXXIV DA CF DE 1988

SE POR SI SÓ OBRIGA O JUIZ A CONCEDER O BENEFÍCIO

QUANDO SE PRESUME VERDADEIRA

QUANDO SE PRESUME VERDADEIRA — CONCEITUAÇÃO

QUANDO SE PRESUME VERDADEIRA — CONCEITUAÇÃO

IMPUGNANTE — ÔNUS DA PROVA - SUA RESPONSABILIDADE

INDEFERIMENTO — RECURSO CABÍVEL

BENEFICIÁRIO VENCIDO — CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS - QUANDO DEVEM SER FIXADOS NAS SENTENÇAS

NÃO INCLUSÃO NO MONTANTE DA DÍVIDA DO BENEFICIÁRIO VENCIDO, EMBORA DEVAM SER APURADOS

BENEFICIÁRIO — SE ESTÁ SUJEITO AO PAGAMENTO

PAGAMENTO PARCELADO — QUANDO CABE

ABRANGÊNCIA DE TODOS OS MEIOS DE PROVA E DESPESAS DO PROCESSO

CONCESSÃO PARCIAL — INADMISSIBILIDADE

LEI 1.060/50 — DISPOSITIVOS - DÁ NOVA REDAÇÃO

CONCESSÃO — LEI 1.060/50 - PARÁGRAFO - ACRESCENTA

AÇÃO DE DESPEJO — DISPENSA DE HONORÁRIOS E CUSTAS

PEDIDO PARA SEUS FILIADOS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA — DESCABIMENTO

DIREITO RECONHECIDO AO BENEFÍCIO

02. PARTE I — Da Estrutura da Justiça Militar da União Título IV - Dos Órgãos de Primeira Instância da Justiça Militar Título V - Dos Magistrados

COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE MENOR — EFEITOS JUNTO À RECEITA FEDERAL - JUSTIÇA ESTADUAL

DEFESA DO MEIO AMBIENTE — COMPETÊNCIA SUPLETIVA DOS ESTADOS

FALTA — SANÇÃO - SUPRIMENTO

BENEFICIADOS — CONCEITUAÇÃO

DEPÓSITO DE INFLAMÁVEIS NÃO ISOLADO DO LOCAL DE TRABALHO — CONFIGURAÇÃO - DIREITO RECONHECIDO

ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

QUANDO SE CONSIDERA INTEMPESTIVO

ENTE PÚBLICO TOMADOR DO SERVIÇO — SUA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA QUANTO AOS ENCARGOS TRABALHISTAS

REGIMENTO DE CUSTAS DA — DISPÕE SOBRE

01. LIBERDADE DE PENSAMENTO — REGULA

02. LIBERDADE DE PENSAMENTO — REGULA

UNIÃO — ENCARGO DE 20% - SUBSTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO

QUANDO NÃO ESTÁ SUJEITO A MANTÊ-LO

PRIMEIRA INVESTIDURA EM CARGO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA

NECESSIDADE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO

DEPÓSITO PRÉVIO — FALTA - EFEITOS

ARTIGOS 13 E 14 DA LEI 4.239/63 — SE ESTAVAM RESTRITOS AOS RENDIMENTOS INDUSTRIAIS OU AGRÍCOLAS

SERVIÇOS PERSONALIZADOS — INCIDÊNCIA - SE É LEGÍTIMA

SERVIÇOS PERSONALIZADOS — INCIDÊNCIA

EMISSÃO DE APÓLICE — SE CONSTITUI FATO GERADOR

QUANDO NÃO LHE SERVE DE FUNDAMENTO

DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DE HERDEIROS

VERIFICAÇÃO POR VISTORIA QUE OS MESMOS DECORRERAM DO USO NORMAL — EFEITOS

CESSAÇÃO DAQUELA — CESSAÇÃO DESTA

SE CONSTITUI FUNDO DE COMÉRCIO

CITAÇÃO — FALTA - EXTINÇÃO DO PROCESSO

SUBSTITUIÇÃO PELO AUXÍLIO INVALIDEZ — QUANDO SE LEGITIMA

ACUMULAÇÃO DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO DE MÉDICO CIVIL — VEDAÇÃO

PASSAGEM À INATIVIDADE — REQUISITOS

SE PODE SER PRESUMIDA A INTENÇÃO DE NOVAR

SE É NECESSÁRIA PARA SUA CONSTITUIÇÃO

DIREITO DO MANDATÁRIO DE OPOR-SE À MESMA

INCIDÊNCIA SOBRE DIREITO DE USO À LINHA — SE É ADMISSÍVEL

PRAZO — FLUÊNCIA A PARTIR DO AUTO DE INFRAÇÃO - SUSPENSÃO SE HOUVER RECURSOS ADMINISTRATIVOS

PRESTAÇÕES SUCESSIVAS — PRAZO QÜINQÜENAL - COMO SE CONTA

VISTORIA "AD PERPETUAM REI MEMORIAM" — INEXISTÊNCIA

SUSPEITA DE FRAUDE — SE ENSEJA DE PLANO A SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA — QUANDO ESTÁ ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO

DIVISÃO ENTRE A ESPOSA E A COMPANHEIRA — QUANDO SE LEGÍTIMA

VIÚVA — NOVO CASAMENTO - QUANDO NÃO A EXTINGUE

SERVIÇOS PRESTADOS PELOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E AUTARQUIAS — SE INCIDE SOBRE AS TAXAS

EXCLUSÃO DA PARCELA RELATIVA AO IPI

QUANDO É PERPÉTUO E IRREVOGÁVEL

ATO LEVADO A EFEITO NA VIGÊNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL — INEFICÁCIA - EFEITOS

PRAZO — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA

EXAME — PONTOS A QUE SE LIMITA

INDENIZAÇÃO — QUANDO É DEVIDA

SE A EXCLUI A PENSÃO PREVIDENCIÁRIA DEIXADA PELA VÍTIMA PARA OS SEUS DEPENDENTES

CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS — SE PODE OCORRER NA PRÓPRIA AÇÃO EM QUE AQUELA SE VERIFICOU

FALTAS E AVARIAS DA MERCADORIA — QUANDO CESSA

SE ESTÁ SUJEITO AO SEU RECOLHIMENTO

DIREITO DA CO-SEGURADORA LÍDER

ACIDENTE SOFRIDO POR ASSALTANTE — SE A SITUAÇÃO ESTÁ COBERTA PELO SEGURO

ISENÇÃO — SE EXCLUI A TAXA DE 1% PREVISTA NA LISTA NACIONAL BRASILEIRA

PROPAGANDA PELA MELHOR AMOSTRA — QUANDO NÃO CONSTITUI ATO ILÍCITO

ZONA FRANCA DE MANAUS — PAIS SIGNATÁRIO DO GATT - ISENÇÃO DO ADICIONAL AO FRETE

ORDEM JUDICIAL POR MOTIVO DE PENHORA — ATO ABUSIVO

SAFRA FUTURA — DESCARACTERIZAÇÃO

BENS NÃO ADQUIRIDOS COM O PRODUTO DO FINANCIAMENTO — POSSIBILIDADE

PRINCÍPIOS DA INDISPONIBILIDADE DE COMPETÊNCIAS E DA TIPICIDADE DE COMPETÊNCIAS — APLICAÇÃO

CLÁUSULA DE RENÚNCIA AO RESPECTIVO DIREITO — SE É VÁLIDA

EMBARGOS DE RETENÇÃO — QUANDO NÃO CABEM

INDENIZAÇÃO POR ACESSÕES INDUSTRIAIS — DIREITO RECONHECIDO

DESAPROPRIAÇÃO — INDENIZAÇÃO - DIREITO RECONHECIDO

CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR — VALIDADE

ACESSÕES — RETENÇÃO - DIREITO RECONHECIDO - INDENIZAÇÃO DEVIDA

DIREITO DO POSSUIDOR DO IMÓVEL DE PEDIR SUA EXCLUSÃO

PRAZO DE PERMANÊNCIA ESGOTADO — NECESSIDADE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

LITÍGIO SOBRE O DOMÍNIO DO IMÓVEL — CONSIGNATÓRIA PROPOSTA PELO LOCATÁRIO - DIREITO DE REEMBOLSO

LOCADOR COMO PARTE — REGIME MATRIMONIAL DA SEPARAÇÃO - SE GERA RESTRIÇÃO

PRAZO DE PRORROGAÇÃO — LEI 4.929/66 - INAPLICABILIDADE

NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO CONTEMPORÂNEA DOS BENS

VALOR DA HABITAÇÃO FORNECIDA POR EMPRESA AGROINDUSTRIAL — QUANDO NÃO INCIDEM

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE — PROCEDÊNCIA

CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE PERDA DAS MESMAS EM CASO DE RESCISÃO DO CONTRATO EM VIRTUDE DE MORA NO PAGAMENTO — NULIDADE

INCIDÊNCIA DO ICMS — FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS EM BARES E RESTAURANTES - TEXTO LEGAL DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA - INADMISSIBILIDADE

PERITO DO ESTADO — QUANDO DEVE SER NOMEADO

CONDICIONAMENTO À DEMONSTRAÇÃO DA POBREZA — POSSIBILIDADE

ACESSO — DIREITO RECONHECIDO

2004). Ac. de 04-08-2005 DJ de 22-08-2005, pág. 277 (Reg. nº 2002/0149777-2) Arquivo do EMFOR, STJ/N 6573 EMENTÁRIO FORENSE. Dezembro, 2005. Ano LVII. Nº 685

PEDIDO FEITO EM APELAÇÃO — SE É POSSÍVEL

TAXA SELIC — APLICAÇÃO - SE É LEGÍTIMA

ART 4º DA LEI 1.060/50 — SE FOI RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

TESE EXAMINADA IMPLICITAMENTE — EFEITOS

APURAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE — QUANDO É POSSÍVEL

02. ENCONTRO DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DE GRAMADO — MAIO/2005

ART. 192, PARÁGRAFO 3º DA CF/88 — NORMA NÃO AUTO-APLICÁVEL

FIXAÇÃO POR EFEITO DO VALOR EM ORTNs — DATA EM QUE DEVE SER VERIFICADO

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 59, PARÁGRAFO ÚNICO — REDAÇÃO - ALTERAÇÃO - CONSOLIDAÇÃO - DISPÕE SOBRE

QUANDO NÃO ESTÁ SUJEITA A SUA ASSISTÊNCIA TÉCNICA