Trabalhista

11. REPENEC — PROUCA - RECOMPE - FUNDO DA MARINHA MERCANTE-FMM - RETAERO - PMCMV - MENCIONA

INCISO IV DO CAPUT DO ART. 29 E ART. 29-A — ALTERA - DISPOSIÇÕES RELATIVAS À RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

ART. 103-B — ALTERA PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

ACRESCENTA § 3º AO ART. 76 DO ADCT — ALTERA OS INCISOS I E VII DO ART. 208, § 4º DO ART. 211 E § 3º DO ART. 212 E CAPUT DO ART. 214 COM INSERÇÃO NESTE DISPOSITIVO DO INCISO VI

ATRASO DE UMA PRESTAÇÃO — SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO CONTRATO - CLÁUSULA ABUSIVA

ALEGAÇÃO DE NÃO EXERCÍCIO E DE PERDA DE OBJETO — INADMISSIBILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL

ESPETÁCULO PÚBLICO GRATUITO — QUANDO RECOLHE A CONTRIBUIÇÃO AO ECAD

PORTARIA MPAS Nº 714/93 — PRESCRIÇÃO - CRITÉRIO A SER ADOTADO

ART. 89 DO ADCT — ALTERA PARA DISPOR SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES CIVIS DE MILITARES DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA

COMPOSIÇÃO MUSICAL — PRAZO - TERMO INICIAL

OITIVA — INDEFERIMENTO - QUANDO É NULA A DECISÃO

BENEFÍCIO DE ORDEM — DIREITO DOS CONDÔMINOS

INTERVALO MÍNIMO ENTRE ELAS — INOBSERVÂNCIA NO REGIME DE REVEZAMENTO - COMO DEVEM SER REMUNERADAS AS HORAS TRABALHADAS

SOLIDARIEDADE COM O SUBEMPREITEIRO — QUANDO SE CARACTERIZA

COMPROVAÇÃO — MOMENTO OPORTUNO

CONTATO INTERMITENTE COM ÓLEOS MINERAIS — DIREITO RECONHECIDO

ART 118 — CONSTITUCIONALIDADE

NÃO RECOLHIMENTO SOBRE VERBAS EFETIVAMENTE PAGAS — PRAZO - TRINTA ANOS

CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS — EFEITOS

ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA — DIREITO NÃO RECONHECIDO

FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO — CARACTERIZAÇÃO - PERDÃO TÁCITO - INOCORRÊNCIA

EMPREGADOS NÃO-SINDICALIZADOS — IMPOSSIBILIDADE DO DESCONTO

INDENIZAÇÃO — SE DEVE EQÜIVALER À DO TEMPO DE SERVIÇO

USINA DE AÇÚCAR — SE É DEVIDO

BANCO DO BRASIL — CRITÉRIO A SER OBSERVADO

CONTRATO A PRAZO CERTO — SE IMPEDE O GOZO DA LICENÇA

INQUÉRITO JUDICIAL — DESCABIMENTO

EXECUÇÃO POR CARTA — PROCESSO E JULGAMENTO - JUIZ COMPETENTE

LIMITES DESSA FACULDADE — CONVERSÃO TOTAL - ILEGALIDADE

PARCELAS DE ANTIGUIDADE E DESEMPENHO DO SALÁRIO BÁSICO — INCORPORAÇÃO - QUANDO NÃO PREJUDICA O EMPREGADO

COMO SE CARACTERIZA O EMPREGADOR ÚNICO

CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS — MECÂNICO - GRAU MÉDIO

SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO TRABALHISTA — REQUISITOS

NÃO DESTRUIÇÃO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS NÃO UTILIZADAS PELOS PASSAGEIROS — QUANDO A COMETE O COBRADOR DE ÔNIBUS

RECUSA A ENTREGAR A CARTEIRA PROFISSIONAL PARA ANOTAÇÕES — CARACTERIZAÇÃO

RESCISÃO PELA EMPRESA — QUAL A INDENIZAÇÃO DEVIDA

QUANDO TEM O EXEQUENTE DIREITO AOS MESMOS

ACORDO COM EMPREGADO MENOR — CONDIÇÕES DE SUA VALIDADE

RECONHECIMENTO JUDICIAL DO DIREITO — EFEITOS PECUNIÁRIOS - A PARTIR DE QUE MOMENTO VIGORAM

QUESTÃO DE NATUREZA LABORAL CUJO DESLINDE É PECULIAR À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — DESCABIMENTO

QUAL O ATRIBUÍVEL À UTILIDADE

SE É DEVIDA AO SUPERVISOR DE VENDAS

NÃO OPÇÃO PELO REGIME TRABALHISTA — POSTULAÇÃO DE 13º SALÁRIO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE — DESCARACTERIZAÇÃO

JUSTA CAUSA RECONHECIDA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO — EFEITOS

INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO

PERMANÊNCIA A BORDO — SE IMPORTA EM PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO

RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO E SUBSEQÜENTE DESPEDIDA — INADMISSIBILIDADE

S). EMFOR 400

PROMOÇÃO PELO SINDICATO — DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO EMPREGADO - SE IMPORTA EM RENÚNCIA AO DIREITO

81 Arquivo do Ementário Forense, TRT/126 EMFOR 400

QUANDO DEVE SER LEVADO À CONTA DO EMPREGADOR

NOMEAÇÃO NO CURSO DAQUELE — SUSPENSÃO DE SUA FLUÊNCIA

TESOUREIRO QUE COMANDA OS CAIXAS — SE O EXERCE

FUNÇÕES DE NATUREZA TÉCNICA ESPECIALIZADA — REGIME JURÍDICO - LEI ESTADUAL

FUNÇÕES DE NATUREZA TÉCNICA ESPECIALIZADA — REGIME JURÍDICO - LEI ESTADUAL

VALIDADE DA PENHORA DISCUTIDA EM AGRAVO DE PETIÇÃO — RECURSO PREJUDICADO

SE DEVE SER CONSIDERADA NO CÁLCULO DESTE

TRÊS DIAS POR SEMANA — DIREITO AO REPOUSO NA BASE DE UM DIA NORMAL DE ATIVIDADE

ário Forense, TST/1.365 EMFOR 397

EMPREGADOR REVEL E CONFESSO — QUANDO SE LEGITIMA

SE A PENALIDADE ABRANGE A GRATIFICAÇÃO ANUAL (13º SALÁRIO)

SE A ELE SE APLICA A REGULAMENTAÇÃO ESPECIAL DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICAÇÕES

NÃO VINCULAÇÃO A SINDICATO — SE OBSTA À SUA CARACTERIZAÇÃO

CLÁUSULA QUE ASSEGURA DIREITO SEM RESTRIÇÕES — APLICAÇÃO

A PARTIR DE 01-04-2002 — DISPÕE SOBRE

RECURSO — ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 557, §2º, DO CPC

VERBAS RESCISÓRIAS — MULTA DO ART 477, §8º DA CLT - IMPROPRIEDADE DE SUA INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS TRABALHISTAS SOMENTE RECONHECIDAS EM JUÍZO

CATEGORIA FUNCIONAL DE FISIOTERAPEUTA DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, CÓDIGO NS-900 — VALORES DE RETRIBUIÇÃO - FIXA

GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR — CATEGORIA FUNCIONAL - INCLUI

ESPECIALIDADE DE FISIOTERAPIA — ACUPUNTURA - RECONHECIMENTO - DISPÕE SOBRE

ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE OPÇÃO — FLUÊNCIA DO PRAZO - QUANDO SE INICIA

PREVISÃO NOS ÚLTIMOS POSTOS FORA DAS CARREIRAS — SE É LEGÍTIMA

AÇÃO DE CUMPRIMENTO PROPOSTA PELO SINDICATO PARA COBRANÇA DE DESCONTOS — SE É EXIGÍVEL

AFIRMAÇÕES SOBRE MATÉRIA DE FATO — NECESSIDADE DE REENQUADRAR A HIPÓTESE - QUANDO NÃO VIOLA O TRIBUNAL A LEI

HABITUALIDADE — RESTABELECIMENTO COM BASE NESTA - PAGAMENTO EM DOBRO - SE É POSSÍVEL

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — LIMITES DA QUITAÇÃO - ENUNCIADO 330/TST

CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL — CRIA

SEU CARÁTER INDENIZATÓRIO A IMPEDIR SEJA COMPUTADA COMO TAL

QUANDO LHE DEVE SER DADA PREFERÊNCIA PARA A ATESTAÇÃO

OBTENÇÃO DE VANTAGEM DE NATUREZA TRABALHISTA — JUSTIÇA DO TRABALHO

OBRIGAÇÃO DE CUMPRÍ-LO APÓS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO — LICITUDE

SUA APLICAÇÃO AOS MESMOS — LIMITES

10. REPENEC — PROUCA - RECOMPE - FUNDO DA MARINHA MERCANTE-FMM - RETAERO - PMCMV - MENCIONA

REDE FERROVIÁRIA FEDERAL — DIREITO RECONHECIDO

CAIXA — RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE 1/3 - EFEITOS

OPORTUNIDADE — FALTA - EFEITOS

PRESTAÇÃO HABITUAL — CONCEITUAÇÃO - INCLUSÃO DAS PRESTADAS EM NÚMERO VARIÁVEL

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO — REQUISITOS

EXECUÇÃO POR CARTA — PROCESSO E JULGAMENTO - JUIZ COMPETENTE

EMPREGADO QUE SE APOSENTA APÓS A EXTINÇÃO DO SEU CONTRATO — HIPÓTESE A QUE NÃO SE APLICA

EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA — INFLUÊNCIA

TRINTA ANOS DE SERVIÇO — APLICAÇÃO DE REGULAMENTO

COMO SE CARACTERIZA — SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO "ESTABILIDADE PROVISÓRIA"

SUSPENSÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO — QUANDO É DEVIDO

SE É COMPUTÁVEL O VALOR DESTAS

QUANDO A ELE SE VINCULA A EMPRESA CEDENTE

NÚMERO DE DIAS INFERIOR A QUINZE — SOMA

NÚMERO DE DIAS INFERIOR A QUINZE — SOMA

NECESSIDADE DE ACORDO OU CONTRATO COLETIVO

SE É POSSÍVEL A CONVERSÃO DAS EXTRAORDINÁRIAS EM ORDINÁRIAS

REMUNERAÇÃO RESPECTIVA — COMO A INTEGRAM

SE É APLICÁVEL ÀS AÇÕES E EXECUÇÕES TRABALHISTAS

TRANSFERÊNCIA PARA A PETROS — EFEITOS

SEU CARÁTER SALARIAL PARA O EFEITO DA INCIDÊNCIA DOS AUMENTOS NORMATIVOS

JUNTADA DA ATA FEITA FORA DO PRAZO — CURSO DESTE A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA

PAGAMENTO DE HORA MÉDIA — QUANDO É INADMISSÍVEL

SE LHE ASSISTE DIREITO À REDUÇÃO HORÁRIA

NECESSIDADE DE QUE SEJA EMPREGADO DESTE

CONTRATO A PRAZO — QUANDO NÃO OCORRE DIREITO AO BENEFÍCIO

QUAIS AS DÍVIDAS A ELA SUJEITAS

SERVIÇOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO — ADMISSÃO - SE PODE O ESTADO MEMBRO FAZÊ-LO FORA DO ESTATUTÁRIO OU DO CELETISTA

PAGAMENTO HABITUAL — QUANDO A INTEGRAM

PARCELA PAGA HABITUALMENTE — COMO INTEGRA A REMUNERAÇÃO

QUAIS AS QUE SE ENTENDEM COMO TAIS

RELAÇÃO DE EMPREGO — QUANDO SE CARACTERIZA

APOSENTADORIA — DECRETO-LEI 5.576 DE 14-06-1943 - ARTS. 4º E 5º - ALTERA

HONORÁRIOS DE ADVOGADO — DECLARAÇÃO DE POBREZA FIRMADA POR ADVOGADO COM PODERES ESPECIAIS - POSSIBILIDADE - LEI 7.115/83, ART 1º

PROFISSÃO — DISPÕE SOBRE

RESCISÃO ANTECIPADA — EFEITOS

FOLHA DE PAGAMENTO — DESCONTO DE PRESTAÇÕES - AUTORIZAÇÃO - DISPÕE SOBRE

EQUIPARAÇÃO AOS BANCOS — DIREITO À JORNADA DE TRABALHO DESTES

PRESTAÇÃO HABITUAL — SE CONTINUA SENDO DEVIDO O ADICIONAL

SALÁRIO NO BRASIL E NO PAÍS DE ORIGEM — INDENIZAÇÃO - CONSIDERAÇÃO DE AMBAS AS VERBAS

REQUISITOS PARA SUA CONFIGURAÇÃO

ENUNCIADOS DE SÚMULAS NºS 1 A 19

"TRABALHO DE BLOCO" — JUSTIÇA DO TRABALHO - INCOMPETÊNCIA

ABRANGÊNCIA DO REGIME CELETISTA — DIREITO RECONHECIDO

CLÁUSULA QUE LIMITA O TEMPO — CARÁTER ABUSIVO

09. REPENEC — PROUCA - RECOMPE - FUNDO DA MARINHA MERCANTE-FMM - RETAERO - PMCMV - MENCIONA

ART. 100 — ALTERA - ART. 97 AO ADCT - ACRESCENTA PARA INSTITUIR REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

DEPÓSITOS NÃO EFETUADOS — CONTRATO DE TRABALHO CONVERTIDO EM CARGO PÚBLICO POR FORÇA DO RJU - PRAZO - FLUÊNCIA - A PARTIR DE QUANDO

TRABALHO PRESTADO NO SÍTIO DO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA — SE O QUALIFICA COMO DOMÉSTICO

QUANDO RESPONDE SOLIDARIAMENTE

FUNÇÕES DE NATUREZA TÉCNICA ESPECIALIZADA — REGIME JURÍDICO - LEI ESTADUAL

EXPEDIÇÃO CONTRA O ESTADO — DEMORA NO ATENDIMENTO - DEVER DE PAGAR JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA

DIREITO ÀS RESPECTIVAS VANTAGENS — NECESSIDADE DE QUE A EMPRESA SEJA DA CATEGORIA

REQUISITOS PARA ELIDIR A REVELIA

CONTAGEM RECÍPROCA — TENDÊNCIA DO DIREITO BRASILEIRO

SALÁRIO DO REINTEGRADO — SE ENSEJA CAUÇÃO

FUNDAMENTOS DA EXIGÊNCIA LEGAL.

MEDIDA DE CARÁTER GERAL — QUANDO NÃO IMPORTA ALTERAÇÃO UNILATERAL

ACÓRDÃO QUE DECIDE PELA INEXISTÊNCIA — REEXAME DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO - SÚMULA 07 - APLICAÇÃO

FORNECIMENTO — PROVA DA ENTREGA E DO PAGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA UTILIZAÇÃO - DIREITO DE REAVER O QUE FOI PAGO - QUANDO SE LEGITIMA

APOSENTADORIA — AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO QUANDO MENOR DE QUATORZE ANOS

INOCORRÊNCIA — PROVA DO PONTO FACULTATIVO - REQUISITO INDISPENSÁVEL

PENSÃO ESPECIAL À VIÚVAS E FILHAS — REQUISITOS

DANO FÍSICO OU MORAL — NÃO INCIDÊNCIA