Trabalhista

EXECUÇÃO POR CARTA — PROCESSO E JULGAMENTO - JUIZ COMPETENTE

COBRANÇA — JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

ATOS DE SEUS DIRIGENTES — QUANDO COMPETE À JUSTIÇA COMUM

COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO INCRA — PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - COMPETÊNCIA

TRIBUNAL DE ALÇADA E TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS — A QUEM COMPETE DIRIMI-LO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO — COMPETÊNCIA DO STF

CONFLITOS ENTRE AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS E JUDICIÁRIAS DA UNIÃO — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SUA COMPETÊNCIA

JUÍZES SUBORDINADOS A TRIBUNAIS DIVERSOS — QUANDO CABE AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA ANULAR OS RESPECTIVOS CONTRATOS — JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

AÇÃO POPULAR PROPOSTA PARA ANULAR CONTRATOS CELEBRADOS — JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - JUSTIÇA DO TRABALHO

COBRANÇA — JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

COBRANÇA — JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

PROCESSO E JULGAMENTO — COBRANÇA - JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

HIPÓTESE DE ROMPIMENTO DE NOIVADO — JUÍZO DO LOCAL DA RUPTURA

AÇÃO ACESSÓRIA — JUIZ DO PROCESSO EM QUE FOI PRODUZIDO

CASO EM QUE É A INCOMPETÊNCIA RELATIVA — QUANDO NÃO CABE

CASO EM QUE É A COMPETÊNCIA RELATIVA — QUANDO NÃO CABE

SE PODE O JUIZ FAZÊ-LO EM RELAÇÃO A APENAS UMA DAS PARTES

CASO EM QUE É RELATIVA — APRECIAÇÃO DE OFÍCIO - QUANDO NÃO LHE COMPETE

INTERESSE DA UNIÃO — SIMPLES MANIFESTAÇÃO - SE DESLOCA A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL

AÇÃO DE NATUREZA REAL — JUÍZO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL

COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FUNDADA EM CONVENÇÕES COLETIVAS NÃO HOMOLOGADAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO E SENTENÇAS NORMATIVAS — A QUEM COMPETE

JUSTIFICAÇÃO — PROVA DE CONCUBINATO COM MILITAR - JUSTIÇA ESTADUAL

OPÇÃO DO AUTOR — SE PODE A ELA OPOR-SE O RÉU

OPÇÃO DO AUTOR — SUA EFICÁCIA

MAIORIDADE ATINGIDA NO CURSO DO PROCESSO — SE AFETA A COMPETÊNCIA FIRMADA ANTERIORMENTE

EXECUÇÃO POR CARTA — QUANDO SE FIRMA A DO JUÍZO DEPRECANTE

EXECUÇÃO POR CARTA — PROCESSO E JULGAMENTO - JUIZ COMPETENTE

ESTADO PROVISORIAMENTE IMITIDO NA POSSE DAS AÇÕES — DANO CAUSADO POR SEU VEÍCULO - JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA

CONTRATO COM EMPRESA BRASILEIRA — AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA - JULGAMENTO - QUANDO COMPETE A JUSTIÇA BRASILEIRA

CIBRAZEM E COBAL — JUSTIÇA FEDERAL

ATOS DE SEUS DIRIGENTES — DELEGAÇÃO DA UNIÃO - JURISDIÇÃO FEDERAL

ESTABELECIMENTO PARTICULAR — ATOS DE SEUS DIRIGENTES - QUANDO COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL

REAJUSTE DE MENSALIDADE — MANDADO DE SEGURANÇA - COMPETÊNCIA

REAJUSTE DE MENSALIDADE — JUSTIÇA ESTADUAL

01. AÇÃO CONTRA ESTE — PRINCÍPIO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO

02. AÇÃO CONTRA ESTE — PRINCÍPIO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO

COMARCA QUE NÃO FUNCIONA JUSTIÇA FEDERAL — JUIZ ESTADUAL - QUANDO ESTE FICA INVESTIDO NA FUNÇÃO

COMARCA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR

PROMOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS — JUSTIÇA FEDERAL

COMARCA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR

PROMOVIDA POR CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL — JUSTIÇA FEDERAL

COMARCA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR

COMARCA QUE NÃO FUNCIONA JUSTIÇA FEDERAL — JUIZ ESTADUAL - QUANDO ESTE FICA INVESTIDO NA FUNÇÃO

AÇÕES EM QUE É AUTORA — QUAL A REGRA APLICÁVEL

FORO PRIVATIVO — INEXISTÊNCIA

PEDIDO DE LEVANTAMENTO — JUSTIÇA FEDERAL

PEDIDO DE LEVANTAMENTO — JUSTIÇA FEDERAL

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA — PREVALÊNCIA

CONTRATO DE SEGURO — SE É VÁLIDA A CLÁUSULA

ANULAÇÃO DE CONTRATO — QUANDO NÃO SE APLICA A CLÁUSULA

AÇÃO PROPOSTA NO DOMICÍLIO DO RÉU — QUANDO SE LEGITIMA

TRANSPORTE DE MERCADORIA — DESEMBARQUE NO BRASIL - QUANDO NÃO PREVALECE O DO PAÍS ESTRANGEIRO

CONTRATO DE ADESÃO — SUAS CLÁUSULAS - COMO DEVEM SER INTERPRETADAS

CONTRATO DE ADESÃO — EMPRESA DE CUNHO NACIONAL - QUANDO NÃO SE APLICA A CLÁUSULA

LOCAL DO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES — SE O ALTERA

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA — VALIDADE DA CLÁUSULA

FIXAÇÃO EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE LIMITE DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE — ADMISSIBILIDADE

CONTRATO DE ADESÃO — VALIDADE DA CLÁUSULA

CONTRATO DE ADESÃO — HIPÓTESE DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE

CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA — VALIDADE

AÇÃO AJUIZADA POR CESSIONÁRIA DE DIREITOS — PREVALÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU

CONTRATO DE ADESÃO — CLÁUSULA ABUSIVA - QUANDO SE VERIFICA

CONTRATO DE ADESÃO — ART. 111 DO CPC - QUANDO NÃO SE APLICA

CONTRATO DE ADESÃO — AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL

CONTRATO DE ADESÃO — AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL

CONTRATO DE ADESÃO — CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO

CONTRATO DE ADESÃO — LIMITES

QUANDO LHE COMPETE O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

QUANDO NÃO É DA JUSTIÇA FEDERAL

RECLAMAÇÕES ANTERIORES AO REGIME JURÍDICO ÚNICO — JUSTIÇA DO TRABALHO

DISSÍDIOS QUE ENVOLVEM DIREITOS DE SERVIDORES PÚBLICOS REGIDOS PELA CLT — JUSTIÇA DO TRABALHO

DIREITO PRIVADO — JUÍZO COMUM

IBGE E LBA — REGIME JURÍDICO DE DIREITO PRIVADO - JUSTIÇA COMUM

ACORDO COLETIVO — RECURSO ANTERIOR À LEI 8.984/95 - COMPETÊNCIA DO TRT

JUSTIÇA DO TRABALHO — REVOGAÇÃO DA SÚMULA 57 (*) DO STJ - Lei 8.984/95

COMPLEMENTAÇÃO — JUSTIÇA DO TRABALHO

ATIVIDADE INSALUBRE — VALIDADE

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL — QUANDO OCORRE

REVOGAÇÃO — OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO

VIA ADEQUADA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DO MESMO

HOMOLOGAÇÃO — DESNECESSIDADE

IMPOSSIBILIDADE — CLÁUSULA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO — HIPÓTESE DE GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS

COMPROMISSO DOS EMPREGADOS EM NÃO DEFLAGRÁ-LA — INEFICÁCIA

COMPETÊNCIA DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO

LEI ENTRE AS PARTES — HORAS EXTRAORDINÁRIAS EM TRABALHO INSALUBRE - HIPÓTESE DE JORNADA COMPENSATÓRIA

SE PODEM SER REVOGADOS PELA EDIÇÃO DE NOVA POLÍTICA SALARIAL

QUANDO ESTE NÃO OCORRE FACE À VIGÊNCIA POR TEMPO DETERMINADO DO AJUSTE

CONDIÇÕES ESTIPULADAS — EXIGÊNCIA PELOS EMPREGADOS - ATÉ QUANDO DEPENDIA DO C.N.P.S.

APLICAÇÃO DO PERCENTUAL A PARTIR DE MARÇO/86 — LEGALIDADE DA CLÁUSULA

PREVALÊNCIA DO MESMO EM FACE DESTA

PREVALÊNCIA DAQUELE SOBRE ESTA

FALTA DE PRONUNCIAMENTO PRÉVIO DO CNPS — CLÁUSULAS ECONÔMICAS - APLICAÇÃO DENEGADA

ASSISTÊNCIA SINDICAL — VALIDADE

FUNDADA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA NÃO HOMOLOGADOS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO — JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

SE COMPROMETE A EFICÁCIA DA COISA JULGADA

90/85.9, Julgado em 13-09-1985 Arquivo do EMFOR, TST/1.858 EMFOR 449

PREVALÊNCIA DO MESMO EM FACE DESTA

REGIME ADMINISTRATIVO INSTITUÍDO POR LEI — SE A ELA SE VINCULA

CASO EM QUE FORAM DEFERIDAS APENAS AS DIFERENÇAS

NATUREZA JURÍDICA DE AUTARQUIA FEDERAL — JUSTIÇA

EXTRAVIO DE BAGAGEM — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - JUSTIÇA ESTADUAL

LUGAR EM QUE A OBRIGAÇÃO DEVE SER SATISFEITA

EXECUÇÃO POR CARTA — JUÍZO DEPRECANTE

AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS E JUDICIÁRIAS DA UNIÃO — PROCESSO E JULGAMENTO - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMPLEMENTAÇÃO — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

COMPLEMENTAÇÃO — JUSTIÇA DO TRABALHO

DISSÍDIO COLETIVO — TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS

JUÍZES TRABALHISTAS VINCULADOS A TRIBUNAIS DIVERSOS — INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

AÇÃO DE CUMPRIMENTO — JUSTIÇA DO TRABALHO

JUSTIÇA DO TRABALHO — QUANDO OCORRE - REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO

RELAÇÃO DE EMPREGO — JUÍZO CÍVEL COMUM

VENDA DE TÍTULOS — QUANDO INTEGRA SUA REMUNERAÇÃO

DESCONTOS PARA FACILITAR VENDAS — QUANDO SE LEGITIMA A ALTERAÇÃO

SERVIDOR OCUPANTE DE EMPREGO PERMANENTE — PARTICIPAÇÃO - AUTORIZA

VENDEDORA QUE REALIZA OUTRAS TAREFAS INVIABILIZANDO A PERCEPÇÃO DE COMISSÕES — VERBA DEVIDA

PARTICIPAÇÃO DE CURSOS E PESQUISA DE MERCADO — GARANTIA DE REMUNERAÇÃO

INCIDÊNCIA DAS COMISSÕES SOBRE ESTE — INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL

QUAIS AS DÍVIDAS A ELA SUJEITAS

ADIANTAMENTOS SALARIAIS — POSSIBILIDADE

SE É POSSÍVEL ALÉM DO LIMITE LEGAL

SUSTAÇÃO DA SENTENÇA RESCINDENDA — TRIBUNAL DA AÇÃO RESCISÓRIA

AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO VISANDO OBTER DESCONTO DOS SALÁRIOS E INDENIZAÇÃO PELOS MESMOS NÃO EFETUADOS — JUSTIÇA ESTADUAL

PROPOSITURA POR SINDICATO CONTRA EMPREGADOR — JUSTIÇA DO TRABALHO

FUNDADA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA NÃO HOMOLOGADOS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO — JUSTIÇA COMUM

FUNDADA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA NÃO HOMOLOGADOS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO — JUSTIÇA COMUM ESTADUAL

AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO CONTRA EMPREGADOR — CUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO COLETIVA - JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 8.984/95 APLICAÇÃO IMEDIATA

AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO CONTRA EMPREGADOR — CUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO COLETIVA - JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 8.984/95 APLICAÇÃO IMEDIATA

ENTIDADE PRIVADA QUE NÃO PARTICIPOU DO DISSÍDIO COLETIVO — JUSTIÇA COMUM

DISSÍDIOS ENVOLVENDO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA — JUSTIÇA DO TRABALHO

AÇÃO PROPOSTA CONTRA A MESMA — JUSTIÇA DO TRABALHO

LITÍGIO COM SERVIDOR CONTRATADO PELO REGIME DA CLT — JUSTIÇA DO TRABALHO

FUNDAMENTAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO DO "DE CUJUS" COM O BANCO — JUSTIÇA DO TRABALHO

VIÚVA OU ÓRFÃO DE EX-EMPREGADO — OBRIGAÇÃO VINCULADA AO CONTRATO TRABALHO - JUSTIÇA DO TRABALHO

VIÚVA OU ÓRFÃO DE EX-EMPREGADO — OBRIGAÇÃO VINCULADA AO CONTRATO TRABALHO - JUSTIÇA DO TRABALHO

VIÚVA OU ÓRFÃO DE EX-EMPREGADO — OBRIGAÇÃO VINCULADA AO CONTRATO TRABALHO - JUSTIÇA DO TRABALHO

VIÚVA DE EX-EMPREGADO DA CMTC — OBRIGAÇÃO VINCULADA AO CONTRATO - JUSTIÇA DO TRABALHO

INEXISTÊNCIA DE DISSÍDIO TRABALHISTA — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

QUANDO PASSOU À DA JUSTIÇA DO TRABALHO

AÇÕES RELATIVAS — PROCESSO E JULGAMENTO - JUSTIÇA COMUM

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

CONTRIBUIÇÃO PARA ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

DESLOCAMENTO PARA A JUSTIÇA FEDERAL

QUANDO SE FIRMA A DA JUSTIÇA DO TRABALHO