Trabalhista

DIREITO ADQUIRIDO — SE A RECLASSIFICAÇÃO OU DESCARACTERIZAÇÃO REPERCUTE NO ADICIONAL

AGENTE NOCIVO DIVERSO DO APONTADO — SE PREJUDICA O PEDIDO

CÁLCULO — INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO PROFISSIONAL

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO — FORNECIMENTO PELO EMPREGADOR - QUANDO SE TORNA INDEVIDO

NATUREZA JURÍDICA — BASE DE CÁLCULO

BASE DE CÁLCULO — SALÁRIO MÍNIMO

BASE DE CÁLCULO — SALÁRIO MÍNIMO

BASE DE CÁLCULO — SALÁRIO MÍNIMO - PISO NACIONAL DE SALÁRIO - QUANDO SE APLICAM

PERÍCIA JUDICIAL — SE A SUPRE

SE DISPENSAM O PAGAMENTO DO ADICIONAL

INCIDÊNCIA — BASE DO CÁLCULO

INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO — FISCALIZAÇÃO DO USO - SE COMPETE AO EMPREGADOR

INCIDÊNCIA E ACRÉSCIMO AO SALÁRIO — COMO SE FAZ

INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO — FALTA DE USO PELO EMPREGADO - QUANDO OCORRE PERDA DO DIREITO

INTERMITÊNCIA — SE EXCLUI O DIREITO AO MESMO

INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL AINDA QUE LHE SEJA SUPERIOR O CONTRATUAL

SUA INCIDÊNCIA — SALÁRIO HORA ORDINÁRIO DO PERÍODO DIURNO

CÁLCULO PROPORCIONAL — QUANDO SE LEGITIMA

CÁLCULO PROPORCIONAL — QUANDO SE LEGITIMA

INCIDÊNCIA NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS — DIREITO RECONHECIDO

INCIDÊNCIA NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS

BASE DE CÁLCULO APÓS A CF

BASE DE CÁLCULO APÓS A CF

BASE DE CÁLCULO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS

INCIDÊNCIA NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO — "BIS IN IDEM"

INCIDÊNCIA NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO — "BIS IN IDEM"

INCIDÊNCIA NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO — "BIS IN IDEM"

ATIVIDADE DE GARI — DIREITO RECONHECIDO

ATIVIDADE EMPRESARIAL NÃO INCLUÍDA NO QUADRO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO — DESOBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR

ATIVIDADE EMPRESARIAL NÃO INCLUÍDA NO QUADRO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO — DESOBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR

ATIVIDADE EMPRESARIAL NÃO INCLUÍDA NO QUADRO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO — DESOBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR

REQUISITOS PARA A CONCESSÃO

INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL

SE SOBRE ELAS INCIDE O ADICIONAL

LIXO DOMICILIAR — SE GERA O DIREITO

LIMPEZA DE DEPENDÊNCIAS DE ESTAÇÃO — CARACTERIZAÇÃO

SE O SEU FORNECIMENTO EXIME O EMPREGADOR DO PAGAMENTO DO ADICIONAL

SE O SEU FORNECIMENTO EXIME O EMPREGADOR DO PAGAMENTO DO ADICIONAL

DEVER DA EMPRESA DE FISCALIZAR O SEU USO

SE DISPENSAM O PAGAMENTO DO ADICIONAL

SE PODE SUA EFICIÊNCIA SER POSTA EM DÚVIDA PELO PERITO

FORNECIMENTO PELO EMPREGADOR — SE O EXIME DO ADICIONAL

SE DISPENSAM O PAGAMENTO DO ADICIONAL

QUANDO O SEU PAGAMENTO COMPETE AO RECLAMANTE

CONTAGEM — INTIMAÇÃO FEITA ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA - A PARTIR DE QUANDO SE INICIA A SUA FLUÊNCIA

HORÁRIO DE TRABALHO — JORNADA REDUZIDA - DIREITO NÃO RECONHECIDO

MÉDIA DA PRODUÇÃO — DIREITO RECONHECIDO QUANDO PARADA A MÁQUINA EM QUE TRABALHA

PEDIDO ESPONTÂNEO DO EMPREGADO — SE IMPORTA NA RESCISÃO DESTE

PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS — QUANDO SE DESLOCA PARA A JUSTIÇA FEDERAL

PEDIDO DE APOSENTADORIA — CONFIGURAÇÃO

SALÁRIOS PAGOS POR FORÇA DE CONDENAÇÃO JUDICIAL — SE A ELE ESTÁ AUTORIZADO O EMPREGADOR

ADOÇÃO FACULTATIVA PELAS EMPRESAS MEDIANTE INCENTIVO TRIBUTÁRIO — CLÁUSULA COERCITIVA - OFENSA À CONSTITUIÇÃO

IDENTIDADE DE TRABALHO — VERIFICAÇÃO IMPOSSÍVEL - DESCABIMENTO

PRESTAÇÃO DESTA PELO SINDICATO — VERBA DEVIDA

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES X SINDICATO — COBRANÇA - AÇÃO DE CUMPRIMENTO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

AÇÃO MOVIDA CONTRA EMPREGADOR POR SEUS ASSOCIADOS — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

QUANDO NÃO SE BENEFICIA COM A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO

MULTA PREVISTA — SE SOBRE ELA INCIDE

IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DO TRABALHO DE IGUAL VALOR

CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS — EXCLUSÃO DESTES

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE — ENGLOBAMENTO NO SALÁRIO - SUPRESSÃO IMPOSSÍVEL

INDENIZAÇÃO — QUAL A DEVIDA

PROIBIÇÃO — QUANDO NÃO SE CARACTERIZA

CONTRATO DE TRABALHO — SUSPENSÃO DE SUA VIGÊNCIA

DESPREZO DO LAUDO PELO JUIZ — CONDIÇÕES DE SUA LEGALIDADE

AUDIÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO — FALTA - EFEITOS

SE SÃO COMPUTÁVEIS OS PRESTADOS SOB OS REGIMES CELETISTAS E ESTATUTÁRIO

QUANDO SE TORNA NECESSÁRIO QUE SEJA EXPRESSA

EMPRESA QUE ENCERRA ATIVIDADES — QUANDO SE IMPÕE

FORNECIMENTO DE VEÍCULO — CARACTERIZAÇÃO

QUANDO SE CARACTERIZA PELAS DÍVIDAS TRABALHISTAS

OCORRÊNCIA DESTA UM ANO APÓS — SEU SIGNIFICADO

DIREITO ÀS MESMAS — QUANDO O PERDE ASSIM COMO ÀS VANTAGENS DO CARGO

COMPENSAÇÃO DOS SÁBADOS — EXIGÊNCIAS LEGAIS NÃO SATISFEITAS - PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS

SE AO EMPREGADO AFASTADO SÃO DEVIDOS AUMENTOS SALARIAIS E A INTEGRAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

LITÍGIO ENTRE O BANCO DEPOSITÁRIO E O EMPREGADO — JUSTIÇA COMUM

CONTROLE ACIONÁRIO DA PORTOBRÁS — SE FIRMA A DA JUSTIÇA FEDERAL

LOCAL ONDE O EMPREGADO PRESTOU SERVIÇOS AO EMPREGADOR

ATO ADMINISTRATIVO DE TRIBUNAL REGIONAL E DE JUÍZES — ÓRGÃO COMPETENTE

SERVIÇOS DE NATUREZA TÉCNICA ESPECIALIZADA — DISSÍDIOS - JUSTIÇA COMPETENTE

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL — VENCIMENTOS - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL - ART. 7º, IV DA CF/88

MANDADO DE SEGURANÇA — INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - SÓCIO MENOR - SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO

DOCUMENTOS — IMPUGNAÇÃO - MOMENTO PARA ARGÜIÇÃO - ENUNCIADOS 221/TST E 297/TST - PREPOSTO - EMPREGADO

PAGAMENTO POR QUILÔMETRO E BANDEIRADA — DIREITO A HORAS EXTRAS

SUA NATUREZA SALARIAL — COMO SE INTEGRA NA REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR

SE AO EMPREGADOR COMPETE O PAGAMENTO DESTAS AO EMPREGADO QUE O PRESTA

INCIDÊNCIA DE REGRA DO CÓDIGO CIVIL

SE LHE ASSISTE DIREITO AOS SALÁRIOS VINCENDOS ATÉ O FIM DO ANO

DISSÍDIO INDIVIDUAL ENTRE PATRÃO E EMPREGADO — FALTA DE RECOLHIMENTO DE PARCELAS - JUSTIÇA DO TRABALHO

CONDIÇÕES DE SUA ADMISSIBILIDADE

QUANDO AUTORIZA A RESCISÃO DO CONTRATO

NECESSIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA

EMPREGADO DE EMPRESA TELEFÔNICA — QUANDO LHE ASSISTE DIREITO AO LIMITE LEGAL

ARQUIVAMENTO DE RECLAMATÓRIA — SE CABE CONTRA ELE

OMISSÃO DO EMPREGADOR — DEVER DE INDENIZAR

ABANDONO DA MÉDIA TRIENAL NO ÂMBITO DA "CAIXA" — SE VIOLA DIREITO ADQUIRIDO

INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIO POR ÓRGÃO OFICIAL — SE A ALTERA

MODIFICAÇÃO DO HORÁRIO E DO TURNO — QUANDO CONSTITUI ALTERAÇÃO UNILATERAL

PERMANÊNCIA FORA DE SEDE POR MAIS DE NOVENTA DIAS — QUANDO SE EQUIPARA À DEFINITIVA

CARIMBO E RUBRICA DO EMPREGADO DO BANCO — QUANDO DISPENSA AUTENTICAÇÃO MECÂNICA

ATRASO — SE IMPORTA EM RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO

INOBSERVÂNCIA DE EXIGÊNCIAS LEGAIS — EFEITOS

DIFICULDADE DE AVALIAÇÃO — QUANDO NÃO DEVE JUSTIFICAR O ARBÍTRIO DO EMPREGADOR

FLUÊNCIA — A PARTIR DE QUANDO SE INICIA - DATA DO CONHECIMENTO DA SENTENÇA

COMO SE PROVA — INSUFICIÊNCIA DA EMENTA, SIMPLES SÍNTESE OU RESUMO DO DECIDIDO

SEU DIREITO A DEZ HORAS DE SALÁRIO POR DIA

PARTICIPAÇÃO DE JUIZ EM GOZO DE FÉRIAS — NULIDADE - INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA - FALÊNCIA - EXECUÇÃO TRABALHISTA - ATO DE PENHORA - REGRAS

PROGRAMA BOM MENINO — MENOR ASSISTIDO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - NÃO RECONHECIMENTO

COISA JULGADA — OFENSA - CARACTERIZAÇÃO - LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA - ARGÜIÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - ART. 598, DA CLT

BASE DE CÁLCULO — ADOÇÃO DO PISO NACIONAL SALARIAL

BASE DE CÁLCULO — ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA

ASSISTÊNCIA À INSPEÇÃO — DIREITO DAS PARTES

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE — VALIDADE DE LAUDO PERICIAL ORIUNDO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - CLT, ART. 195

SALÁRIO — FRENTISTA - POSTO DE GASOLINA - CHEQUES DEVOLVIDOS - DESCONTO - ADMISSIBILIDADE - CLT, ART. 462

ESCALA DE REVEZAMENTO — INSTITUIÇÃO UNILATERAL PELO EMPREGADOR - CONTRATOS POSTERIORES À LEI

CUSTAS — RECOLHIMENTO - SUCUMBÊNCIA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO

INTERMITÊNCIA — COMO DEVE SER PAGO

AUXILIAR DE LIMPEZA — HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS E MANIPULAÇÃO DE LIXO URBANO - FIXAÇÃO EM GRAU MÁXIMO

BASE DE CÁLCULO APÓS A CF

DECISÃO RESGUARDADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL — COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO

ZELADORA DE PRÉDIO QUE RESIDE NO LOCAL DE TRABALHO — SALÁRIO "IN NATURA"

QUANDO A ADMITE O EMPREGADOR

SUA DEFINIÇÃO COMO INDUSTRIÁRIO — DIREITO RECONHECIDO

PERDA DE VANTAGENS SALARIAIS — SE CONSTITUI ALTERAÇÃO UNILATERAL

FUNCIONÁRIO QUE OPTA PELO QUADRO CELETISTA — JUSTIÇA ESTADUAL

CLÁUSULA CONCESSIVA DE AUMENTO SALARIAL — ABRANGÊNCIA - ILEGALIDADE

DIMINUIÇÃO DE PRODUÇÃO — DECORRÊNCIA DE INSATISFAÇÃO COM SALÁRIO - DESCARACTERIZAÇÃO

CONVENÇÃO 158/OIT — GARANTIA DE EMPREGO - REINTEGRAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO

BASE DE CÁLCULO — PISO NACIONAL DE SALÁRIO

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO — FORNECIMENTO PELO EMPREGADOR - QUANDO CONTINUA AQUELE SENDO DEVIDO

BASE DE CÁLCULO — ADOÇÃO DO PISO NACIONAL SALARIAL

BASE DE CÁLCULO — ADOÇÃO DO PISO NACIONAL SALARIAL

REDUÇÃO — QUANDO NÃO IMPORTA EM ALTERAÇÃO UNILATERAL

INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO

SE INCIDE NOS CÁLCULOS DAS HORAS EXTRAS

INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO

EXPOSIÇÃO A RISCO POR TEMPO INFERIOR À JORNADA — DIREITO AO MESMO

INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO — SUPERAÇÃO DE SÚMULA

AGENTE NOCIVO DIVERSO DO APONTADO — SE PREJUDICA O PEDIDO

BASE PARA O SEU CÁLCULO — SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL

INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO

INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO

INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO

INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO — SUPERAÇÃO DE SÚMULA

INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO

INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO

INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO PARA TODOS OS EFEITOS

NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO — QUANDO OCORRE

INCIDÊNCIA SOBRE O REPOUSO REMUNERADO E FERIADOS

BASE PARA O SEU CÁLCULO — SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL